TJAP presente na Oficina de Fortalecimento de Redes no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas promovida pelo CNJ e OIM

O presidente da Comissão Especial de Igualdade, Combate à Discriminação, Promoção dos Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, desembargador Adão Carvalho, participou, no último dia 12 de maio (quinta-feira), de forma presencial na sede do CNJ, da Oficina de Fortalecimento de Redes no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. A Oficina foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM).

O desembargador Adão Carvalho em sua avaliação registrou a importância da iniciativa e da metodologia ali ensinada e exercitada. “Um protocolo padronizado, com o esforço e aval tanto do CNJ quanto da OIM, nos dá a segurança de que todo o Poder Judiciário poderá dispor de um atendimento mais empático e capaz de minimizar a revitimização das pessoas acolhidas após sofrerem tráfico”, defendeu o magistrado.

“Nosso papel enquanto Poder Judiciário é o de promover o efetivo acolhimento das vítimas e o respeito aos seus direitos, então não podemos nos arriscar a torná-las mais uma vez vítimas – agora de uma violência institucional”, ressaltou o desembargador, que depois entregou, em mãos, todos os materiais e resultados da Oficina ao presidente da corte, desembargador Rommel Araújo.

Direcionada às equipes multidisciplinares atuantes na rede e aos magistrados dos Tribunais de Justiça, a oficina buscava formar estes profissionais como replicadores de conhecimento em suas instituições de origem. Os alunos do curso foram indicados pelos tribunais que integram a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A proposta é que, após absorver os conhecimentos reunidos no Protocolo de Escuta Qualificada, os magistrados e servidores possam aprimorar a atuação do Judiciário no atendimento a vítimas de tráfico de pessoas, especialmente em meio a uma onda migratória de venezuelanos para o Brasil.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, dra. Lívia Peres, destacou que a capacitação dos magistrados e das equipes interdisciplinares busca estabelecer um padrão de escuta protegida. “O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas, que já se encontram em extrema vulnerabilidade, precisa ser acolhedor e apto a não gerar a revitimização. Assim, a presente atividade formativa reveste-se de extremo relevo para aprimoramento dos serviços judiciários na temática.”

Um dos focos da Oficina foi o “Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas”, metodologia desenvolvida pela OIM em parceria com a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo os organizadores, o curso e o protocolo contribuem para a concretização do Projeto “Fortalecendo a Capacidade do Sistema de Justiça para a Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos no Brasil”.

Segundo Stéphane Rostiaux, chefe da missão da OIM no Brasil, a parceria com o CNJ abrange ainda o lançamento de uma campanha de comunicação temática, para sensibilizar a sociedade a respeito do crime e dos mecanismos de prevenção e repressão, além de um curso à distância para técnicos do sistema de justiça.

“O treinamento aborda os principais conceitos da matéria com foco na perspectiva de proteção às vítimas e apresentará a rede de proteção que pode ser acionada quando os casos se apresentam para o julgador”, explicou Rostiaux. “Com esse conjunto de ações, a OIM espera contribuir e apoiar o CNJ em desenvolver ações e políticas de justiça relacionadas ao enfretamento ao tráfico de pessoas”, concluiu o chefe da missão da OIM no Brasil.

A primeira ação de capacitação teve a participação dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR), Santa Catarina (TJSC), Goiás (TJGO), Distrito Federal (TJDFT), Paraná (TJPR), Amapá (TJAP), Tocantins (TJTO), São Paulo (TJSP), Piauí (TJPI), Mato Grosso (TJMT), Rio Grande do Sul (TJRS), Acre (TJAC), Pará (TJPA) e Bahia (TJBA). Até o final do ano, será lançado um curso de educação a distância para técnicos do Poder Judiciário, ocorrerá uma segunda capacitação para juízes e juízas e será promovida uma campanha de informação sobre tráfico de pessoas.

 - Macapá, 18 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Com fotos e informações do CNJ

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Criado: Quarta, 18 Mai 2022 12:16