O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Mutirão de Conciliação entre consumidores do Conjunto Macapaba e Cea Equatorial resulta em 92 por cento de acordo positivo

ENCERRAMENTOMUTIRAOCONCILIACAOCEAEQUATORIALDIVIDASSSS_1.JPGO mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a CEA Equatorial, encerrou suas atividades, neste sábado (14), nos conjuntos Macapaba I e II. Mais de 500 atendimentos foram realizados entre os consumidores com dívidas junto à companhia elétrica. A ação concentrada, iniciada no dia 23 de abril, prosseguiu nos dias 30 de abril e 07 e 14 de maio com a realização de  634 audiências agendadas, 592 realizadas, 584 audiências positivas e 92% de acordo positivo. O que resultou em R$ 3 milhões, 584 mil 399 reais e 91 centavos em acordos.

 

ENCERRAMENTOMUTIRAOCONCILIACAOCEAEQUATORIALDIVIDASSSS_14.jpgSegundo o juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Norte e Coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte, a ação realizada na Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva chega ao seu fim de semana de encerramento.

“Este é o quarto sábado que o Tribunal de Justiça, por meio da Central de Conciliação da Zona Norte, está no conjunto Macapaba. Já realizamos cerca de 500 audiências, todas com acordos positivos. Isso nos anima muito, pois desjudicializa, fazendo com que as partes cheguem a um entendimento mais rápido, barato e efetivo do que se fosse por meio de uma decisão judicial”, disse.

ENCERRAMENTOMUTIRAOCONCILIACAOCEAEQUATORIALDIVIDASSSS_2.JPG“O mais importante desta ação é que o consumidor está tendo condições de honrar com o pagamento daquilo que ele se propôs a pagar e a CEA Equatorial está recebendo aquilo que ela vendeu”, destaca Marconi Pimenta.

O magistrado ressaltou que o mutirão é uma oportunidade para que as pessoas que encontram-se endividadas possam se regularizar junto a CEA. “O Tribunal de Justiça quer, cada vez mais, se aproximar da população e dar a oportunidade para as pessoas exercerem sua cidadania e buscar seus direitos”, garantiu.

ENCERRAMENTOMUTIRAOCONCILIACAOCEAEQUATORIALDIVIDASSSS_11.JPGO diretor do Procon, Luiz Pingarilho, disse que o Instituto abraçou essa ideia junto ao TJAP devido às diversas demandas da população – sobretudo das pessoas mais carentes, que estão com dificuldade de pagar suas contas de energia. “Ninguém vive sem energia, então essa ação é uma oportunidade única para que as pessoas consigam se regularizar junto à CEA e suavizar um pouco sua situação”, ressalta o diretor.

 

- Macapá, 16 de maio de 2022 -

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

Fotos: Roberta Yared

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