“Aqui não é terra sem lei!”, enfatiza juíza Simone dos Santos durante encontro sobre combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil em Oiapoque

Combater o abuso e exploração sexual infantojuvenil na fronteira no Norte do Brasil, no município de Oiapoque, foi a principal pauta dos órgãos de segurança e de rede de proteção que integram a campanha “Maio Laranja”, nesta sexta-feira (13). Para fortalecer essas ações, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Comarca de Oiapoque, a Polícia Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público se reuniram e alinharam tratativas mais combativas para mostrar que no município o Poder Público está presente.

A titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, juíza Simone dos Santos deixou claro que as autoridades que resguardam essas crianças e jovens estão atuando no Oiapoque e que exploração sexual na fronteira precisa ser combatida de forma incisiva. “No Brasil nós somos as autoridades, o poder público está presente no Oiapoque, aqui não é terra sem lei”, ressaltou a magistrada. 

“Aqui existe muito turismo sexual internacional, que é um dos problemas muito acentuados na fronteira, e temos que tomar decisões dialogadas, com outros órgãos, como por exemplo, a Polícia Federal”, acrescentou a juíza Simone. 

Ainda de acordo com a magistrada, “é importante esse intercâmbio para que possamos trabalhar em conjunto, para que as competências não fiquem apenas ao Poder Judiciário, pois nossas crianças e jovens precisam ser protegidas”, acrescentou a magistrada durante encontro da campanha Maio Laranja.

O chefe da Polícia Federal em Oiapoque, delegado Vagner de Paula, disse que o grande problema hoje é alimentação de garimpos. “Os garimpos que estão do lado Francês e do Suriname, são abastecidos com materiais logísticos, com insumos e mulheres para práticas de prostituição e outro fins. É um problema muito sério, onde estamos atuando sempre de forma provocada e através de protocolos internacionais. Fazemos monitoramento constante para que esses crimes diminuam”, explicou.

A Defensora Pública Helena Lúcia Santos, ressaltou a importância de uma capacitação de professores, coordenadores, destes profissionais que são porta de entrada dessas denúncias. “É necessário uma capacitação de para que se tenha um escuta especializada para que não haja uma revitimização dessas crianças e jovens”, defendeu. 

“É muito comum nessa região, principalmente no fim de semana, esse aumento desses crimes de turismo sexual, de pessoas que se hospedam no município para cometer esse tipo de delito”, explicou a defensora.

O promotor de Justiça de Oiapoque, Hélio Furtado, afirmou que o encontro foi fundamental para que os poderes possam estar alinhados para trabalhar a conscientização da população para denunciar estes crimes. “Vamos trabalhar a temática da conscientização durante todo o mês de maio, e pelo restante do ano, com a população de Oiapoque. E com certeza já estamos colhendo ações positivas que vai ter um reflexo positivo nas políticas públicas que vamos ajudar a construir”, frisou o promotor.

Denúncias

O disque 100 é gratuito e funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo 191.

Também participaram da reunião o titular da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, juiz Roberval Pantoja Pacheco, e o Defensor Público Pedro Vinicius Pinto.

- Macapá, 13 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro/Oiapoque 

Fotos: Maurício Gasparini 

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Criado: Sexta, 13 Mai 2022 13:56