O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Município de Oiapoque recebe a 2ª edição da Campanha Maio Laranja

maiolaranjaoiapoque2edicao_3.jpgCom ações de conscientização, orientação e prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a campanha “Maio Laranja”, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, chegou ao Oiapoque, município da fronteira do Norte do Brasil que faz limite com a Guiana Francesa, na última quinta-feira (12).

 

fonteirajaricampanhamaioooo.jpgJá no primeiro dia da campanha, por meio de denúncia, a Polícia Civil, na abordagem da operação Hórus- Maio Laranja, identificou a presença de uma adolescente de 15 anos em situação de vulnerabilidade, que foi levada à delegacia juntamente com seus familiares. Durante a ação, também foi apreendida uma porção de substância entorpecente, celulares e uma quantia em dinheiro, os suspeitos apreendidos com o material foram presos.

 

Em sua segunda edição e com o tema “Viva Sem Violência! Proteja-se!”, a campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais. Para desenvolver as atividades em conjunto, a titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, juíza Simone dos Santos, e o titular da delegacia de Oiapoque, se reuniram para alinhar mais tratativas das ações.

 

Para a juíza Simone dos Santos, a campanha “Maio Laranja”, que teve início em Macapá, já conta com importantes parceiros, entre eles, Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Publica, Policia Civil do Estado, entre outros. “Da capital Macapá até Oiapoque, estamos em uma grande mobilização no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantojuvenil. Durante todo mês de maio e ao longo ano teremos ações para combater esses crimes cometidos contra crianças e adolescentes”, explicou a magistrada.

 

Fronteira

 

A região é foco da ação devido ao preocupante número de casos de exploração infantil verificados nas áreas transfronteiriças. As ações de divulgação e fiscalização se estenderão durante todo o fim de semana na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa para conscientizar um maior número de pessoas quanto à campanha e medidas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

Denúncias

O disque 100 é gratuito e funciona 24h, sete dias da semana – inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo 191.

 

Símbolo da Campanha

 

O cartaz da campanha deste ano traz ao centro a figura de uma criança confiante com o pássaro Galo da Serra, símbolo da campanha, o levando para a liberdade. Do meio do mundo vem o grito de alerta e conscientização: “Viva Sem Violência! Proteja-se!”. O galo da serra (rupicola rupicola) é uma ave de cor laranja que vive solitária na região amazônica, assim como são as crianças que vivem sob o medo e vergonha diante situações de abuso e exploração sexual.

 

Maio

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, determinado oficialmente pela Lei 9.970/2000, é em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.

 

 

- Macapá, 13 de maio de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro/ Oiapoque

Fotos: Maurício Gasparini

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