O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Cooperação: Tribunal de Justiça do Amapá entrega prédio à Prefeitura de Macapá onde funcionará o Comando da Guarda Civil da capital

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rommel Araújo, e o prefeito de Macapá, Antonio Furlan, assinaram, nesta terça-feira (10), o Termo de Entrega de prédio que ficará à disposição da Prefeitura e concretiza uma permuta acordada em 2018. O imóvel, que pertence ao Poder Judiciário, é o local onde funcionava o antigo Juizado Norte. Com a entrega das chaves do espaço, funcionará o Comando da Guarda Civil de Macapá.

 

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O presidente do TJAP fez questão de reafirmar que a cooperação deve existir em todas as instituições do estado do Amapá. “Estamos testemunhando um momento fundamental que é o de cooperação entre os Poderes. Fizemos a entrega oficial do prédio que será muito melhor utilizado pelo Comando da Guarda Civil de Macapá, que passará a desenvolver as suas atividades no local para resguardar a segurança da população”, explicou o magistrado.

 

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“Da mesma forma, por meio do mesmo de Termo de Permuta assinado em 2018, utilizaremos o espaço onde funcionava a antiga Vice-Prefeitura de Macapá, localizada atrás do prédio do Tribunal”, afirmou o desembargador.

 

Durante a sua fala, o desembargador fez um pedido ao prefeito. “Peço que tenha uma rede de wi-fi (internet sem fio) aberta, por meio da qual as pessoas possam acessar de forma gratuita a internet dentro deste espaço da área da segurança pública. Além disso, vamos doar um computador e uma impressora para este local, onde também a população possa usar esses equipamentos para impressão de documentos, pesquisas, quem sabe participar de uma audiência. A informação é democrática e todos devem ter acesso”, complementou.

 

Ao receber as chaves, o prefeito Antonio Furlan disse que, o Poder Judiciário tem auxiliado bastante o município. “Trata-se de um prédio em excelentes condições de uso, conforme já vistoriado, e que será muito bem utilizado pela Prefeitura. Pretendemos instalar nele o Comando da Guarda Civil e a entrega demonstra a integração entre as instituições. O Tribunal tem sido grande parceiro do município”, enfatizou o chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Termo de Permutas

 

O TJAP também entregará mais dois imóveis à Prefeitura de Macapá, um localizado no Distrito da Fazendinha e outro também na Zona Norte, onde funcionava a antiga fábrica de tijolos ecológicos do Tribunal. Em troca, o Município fará a entrega do prédio da Vice-Prefeitura ao TJAP.

 

Também participaram da assinatura a comandante da Guarda Civil de Macapá, Jeova dos Reis, e o deputado federal André Abdon.

 

- Macapá, 10 de maio de 2022 -

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro

Fotos: Roberta Yared

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