O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 316/2020, o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data comemorativa foi criada para incentivar a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. 

A data foi escolhida por ter sido a mesma da criação da Primeira “Casa de Suplicação Brasileira”, o primeiro tribunal de recursos do País, em 1808. Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o Rei D. João elevou a Relação do Rio de Janeiro, como eram chamados os Tribunais de Justiça locais, à condição de Casa de Suplicação – até então, todas as decisões judiciais tomadas no Brasil eram passíveis de recurso somente à Casa de Suplicação de Lisboa.

 

A Resolução CNJ nº 316 considerou a importância da Memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro, conforme o art. 216 da Constituição Federal, e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das Instituições à preservação da memória institucional do Poder Judiciário.

 

Na missão de gestão e preservação da memória institucional, destaca-se o trabalho de servidores com formação técnica em áreas como Arquivologia, Arquitetura, Biblioteconomia, História e Museologia, entre outras. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem orientado este trabalho em âmbito nacional, desde 2009. O marco desta iniciativa foi a implantação do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 

 

No ano de 2020, outro passo importante foi dado com o estabelecimento das diretrizes e normas de Gestão da Memória e Gestão Documental do Poder Judiciário, tornando-as obrigatórias (Resolução n. 324/2020 do CNJ). 

 

No âmbito local, em atendimento às orientações do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amapá conta com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e em breve instituirá sua Comissão de Gestão de Memória. “Por termos uma comissão multidisciplinar integrada, composta por servidores e magistrados interessados no assunto, acredito que ao longo dos próximos anos conseguiremos fazer um bom trabalho”, destacou a bibliotecária Simone Leite de Menezes.

 

O museólogo Michel Ferraz explica que devido aos dois anos de pandemia “tivemos momentos difíceis que interromperam parte do nosso trabalho, mas estamos dando continuidade em nossas pesquisas e 2022 será um ano importante para a memória institucional do TJAP”. 

 

“Em 2021, por exemplo, celebramos os 30 anos do TJAP e os 180 anos da Comarca de Macapá, considerada um dos embriões da justiça nessa região mais setentrional do nosso país. Cada um destes marcos traz visibilidade para a questão da preservação da memória”, complementou Ferraz. 

 

Em relação ao trabalho de análise documental iniciado recentemente, o historiador Marcelo Jaques pontua a importância da pesquisa para compreensão dos momentos históricos que deram início ao sistema de Justiça, hoje consolidado. “Analisando o acervo de processos judiciários do TJAP encontramos informações preciosas que nos permitem entender melhor o papel do nosso judiciário em cada momento histórico, mas também a sociedade em que ele estava inserido”, explicou.

 

“Só temos a ganhar com esse trabalho de valorização da memória e percebemos que ele amplia nosso sentimento de identidade, de pertencimento. Isso tudo, consequentemente, fortalece nossos vínculos institucionais”, complementou o historiador.

 

 - Macapá, 10 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Amanda Diniz e Victor Farias
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