Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJAP e representantes dos Povos Indígenas debatem pautas de interesse dos povos originários do Amapá

O presidente da Comissão Especial de Igualdade, de Combate à Discriminação, de Promoção dos Direitos Humanos e de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá do Poder Judiciário do Estado do Amapá, desembargador Adão Carvalho, recebeu, na manhã da última sexta-feira (06), uma comitiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) para atualização mútua sobre pautas indígenas e agenda de trabalhos a elas relacionadas.

Entre os tópicos discutidos figuravam temas como: a realização de cursos de formação de intérpretes; levantamento dos indígenas que respondem a processos criminais e também que cumprem penas; distribuição de urnas eleitorais nos territórios indígenas de Oiapoque e Wajãpi; e eleições para Conselheiros Tutelar nas aldeias em Oiapoque.

O desembargador Adão Carvalho, que preside a Coordenadoria, a partir do Ofício que motivou a reunião, determinou que, da parte do Poder Judiciário do Amapá:

• quanto às demandas por formação de intérpretes, vagas para estagiários indígenas na estrutura do TJAP e levantamento de indígenas que respondem processos criminais em determinadas comarcas, cada uma será apreciada pela área responsável dentro da Justiça do Amapá;
• sobre a distribuição de urnas eleitorais nos territórios indígenas do Oiapoque e Wajãpi, encaminhouofício ao TRE-AP.

No que dizia respeito à atuação de outros Poderes, o desembargador determinou que:

• quanto às eleições dos conselheiros tutelares nas aldeias do Oiapoque, a demanda será encaminhada à Prefeitura de Oiapoque (uma vez que o Conselho Tutelar é órgão da administração municipal);
• quanto à realização de concursos específicos para indígenas nas áreas de Educação e Saúde, criação de Conselho Estadual de Direitos Humanos com representação indígena e mediação nos casos de necropsia de indígenas (para que não violem suas crenças), foi determinado que sejam encaminhadas ao Governo do Estado do Amapá.

Participaram da reunião, em representação à Apoianp (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará) Simone Karipuna, coordenadora executiva da Apoianp na Região do Oiapoque; Eldely Narciso Iaparrá, liderança da aldeia Kuahí e representante Palikur; e Hiandra Pedroso, assessora jurídica da Apoianp. O desembargador participou acompanhado do Assessor Jurídico Haroldo da Gama Alves Segundo.

A Comissão Especial de Igualdade, de Combate à Discriminação, de Promoção dos Direitos Humanos e de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas foi criada pela Resolução 1500/2021 e alterada pela Resolução 1523/2022 e tem entre suas atribuições: fomentar a democratização do acesso à Justiça aos grupos sociais vulneráveis da população, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos; desenvolver a articulação interna e externa do Poder Judiciário, com as entidades governamentais e não-governamentais, encaminhando propostas de alteração legislativa e de aperfeiçoamento de atuação; propor a adoção de políticas públicas e programas de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário.

 - Macapá, 10 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: João Magnus

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 10 Mai 2022 08:02