O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Motorista que conduzia BMW em alta velocidade acusado de matar duas pessoas em acidente de trânsito será levado a júri popular por decisão da Câmara Única do TJAP

CAMARADIA03DEMAIOOO_8.JPGA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, nesta terça-feira (3), durante sua 1275ª sessão ordinária, a decisão de levar a júri popular o réu que conduzia um veículo modelo BMW em alta velocidade, provocando acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. O caso é referente ao processo nº 0002954-26.2021.8.03.0001.

Segundo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá, no dia 15 de janeiro de 2021, por volta das 23h, o réu trafegava pela Av. Padre Júlio, conduzindo um veículo BMW, a 180 quilômetros por hora sob o efeito de substância entorpecente, provocando a colisão de trânsito que resultou na morte das duas vítimas.

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O Recurso no Sentido Estrito nº 0002954-26.2021.8.03.0001, com origem na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá e sob a relatoria do desembargador Jayme Ferreira, pedia que o crime fosse desclassificado de homicídio doloso para culposo.

 

Em seu voto, o relator rejeitou as teses apresentadas pela defesa e negou o provimento do apelo e, no mérito, negou-lhe provimento, no que foi acompanhado pela unanimidade pelo Pleno.

 

- Macapá, 03 de maio de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro
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