Mutirão de negociação: consumidores em débito com a CEA Equatorial poderão negociar suas dívidas em ação agendada no Posto Avançado de Itaubal do Piririm

O município de Itaubal do Piririm receberá, na semana de 09 a 14 de maio, a equipe do Programa Conciliação Itinerante para a realização de um grande mutirão de conciliação entre consumidores com débito junto à CEA Equatorial e a companhia elétrica. Até o momento, 137 audiências envolvendo débitos de energia já estão agendadas, mas o número deve passar de 150.

Os acordos preveem que os consumidores deem uma entrada de 10% da dívida e depois parcelem o restante em até 60 vezes sem juros, multa e correção monetária. Além disso, os débitos ultrapassam o montante de mais de R$ um milhão.

Para além dessa ação concentrada, o mutirão também realizará conciliações de outros tipos de conflitos, entre eles: divórcio, disputa de guarda de filhos com menos de 18 anos, pensão alimentícia, exoneração e revisão de alimentos, reconhecimento de paternidade por meio do Programa Pai Presente, cobranças, indenização por danos, conflito sociais, conflitos em relações de consumo, dissolução de sociedade de afeto e conflitos de vizinhança. 

Entre as audiências de conciliação de conflitos já judicializados, 26 já estão agendadas para os dois primeiros dias da ação e outros ainda podem surgir – e a ação inclui ainda atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania para Registro Civil. 

O Programa Conciliação Itinerante levará uma equipe com 11 pessoas para lidar com a demanda e, segundo sua supervisora, a servidora e conciliadora Nilce Ferreira, o atendimento será realizado das 08 às 12h30 e das 14 às 18 horas. “Só não podemos atender situações mais complexas e que demandam participação de um juiz, como reconhecimento de união estável pós-morte, curatela, adoção etc.”, explicou. 

Cada ação da Conciliação Itinerante traz suas surpresas e particularidades, explica Nilce. Segundo ela, “na última ação realizamos uma audiência híbrida com uma parte que tinha sido intimada para participar de audiência referente a processo que tramita em Pedra Branca do Amapari, algo que nem estava previsto”. 

“O cidadão compareceu com sua intimação, entramos em contato com a Comarca de Pedra Branca do Amapari e, assim que recebemos o link, foi possível realizar a audiência – exatamente no mesmo dia e horário em que constava na intimação, suprindo uma carência tecnológica da parte e o obstáculo da distância”, concluiu Nilce Ferreira. 

O Programa Conciliação Itinerante é presidido pelo desembargador João Lages e, no Posto Avançado de Itaubal do Piririm, é coordenado pelo titular da Comarca de Ferreira Gomes, juiz Fábio Gurgel, sob a supervisão da servidora Nilce Ferreira.

 - Macapá, 05 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Carol Chaves

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Criado: Quinta, 05 Mai 2022 09:30