“A medida socioeducativa é pedagógica e psicossocial”, destaca juíza Laura Costeira durante inspeção a Centro Socioeducativo

“Na nossa última visita, o centro estava em reforma e hoje vimos muitos avanços. Parte da equipe técnica está desenvolvendo atividades em oficinas próprias que antes não tinham espaços adequados. Entre as atividades lúdicas desenvolvidas estão as aulas de música e robótica, que são fundamentais para o processo de ressocialização, já que a finalidade da medida socioeducativa é pedagógica e psicossocial”, explicou a juíza Laura Costeira, em inspeção ao Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina (CESEIN), nesta quinta-feira (29).

A vistoria foi realizada de acordo com a Resolução 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.

Além da análise estrutural, a equipe do juizado verificou questões relacionadas à limpeza, à saúde e à segurança dos socioeducandos, além das condições adequadas de trabalho das equipes que atuam nas unidades. “Uma das demandas recorrentes dos agentes socioeducadores é a adequação do quadro de pessoal, pois, por ser reduzido, atrapalha o pleno desenvolvimento das atividades dentro dos centros devido à sobrecarga e falta de segurança. Esse é um dos pontos principais que destacamos no relatório, para que providências sejam tomadas”, analisou a magistrada.   

A Resolução que orienta as inspeções determina aos juízes das Varas da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, que realizem pessoalmente inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade, além da inspeção semestral nos programas de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade, e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.

As visitas de inspeção seguem durante esta sexta-feira (29) no Núcleo de Medida Cautelar (CIP) e Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM).

- Macapá, 29 de abril de 2022  -

Texto: Eloisa Silva
Fotos: João Magnus

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Criado: Sexta, 29 Abril 2022 12:29