O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio

mockup-imprensa-ii-premio-cnj-juiza-viviane-vieira-do-amaral.jpgO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 4 de maio o prazo de inscrições para o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, destinado a ações, programas, projeto ou produções científicas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa ter sido realizada nos últimos dois anos. Inscreva-se no prêmio

Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá no mês de agosto, na primeira Sessão Ordinária do CNJ do segundo semestre.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020, em frente às filhas. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso será julgado pelo Tribunal do Júri.

Fonte: 
Agência CNJ de Notícias

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