TJAP, MP-AP e Polícia Civil assinam Ato Conjunto que regulamenta trâmite de inquéritos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e a Polícia Civil assinaram, na manhã desta segunda-feira (25), um Ato Conjunto sobre a tramitação de inquéritos policiais. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, afirmou que o documento hoje assinado vai beneficiar o trâmite dos inquéritos policiais ao permitir designar, do início ao final, o mesmo promotor natural para acompanhar cada processo.

“Essa iniciativa do Tribunal de Justiça foi maravilhosa, pois põe uma linha de atuação do TJAP, o MP-AP e a Polícia Civil, o que facilita a celeridade processual de forma geral e nos permitirá dar vazão mais eficiente à alta carga de inquéritos em nossas mãos”, afirmou a procuradora-geral.

“Com esse sistema cada promotor vai ser natural de determinado inquérito desde seu início e, com isso as denúncias serão otimizadas e mais céleres, então, nós do Ministério Público, só temos que agradecer pela parceria”, complementou Ivana Cei.

O delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, Uberlândio Gomes, registrou sua satisfação em assinar o Ato Conjunto, ao que reputou ser uma parceria de capital importância. “O documento trata do trâmite de inquéritos policiais e de modo virtual e isso, entre outros pontos, sem dúvida facilitará a comunicação entre o Poder Judiciário, MP e Polícia Civil, até porque todas as nossas investigações são encaminhadas para uma conclusão do ministério público e a algumas, quando necessitam de medida cautelar, vão para o juiz da vara”, detalhou.

O juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, registrou que da parte da Justiça do Amapá caberá a adequação dos seus sistemas de gestão processual para possibilitar a concretização da iniciativa. “O Ato Conjunto regulamenta a tramitação dos inquéritos de forma a possibilitar essa marcação, do início ao fim do inquérito, de um promotor específico”, explicou o magistrado.

Assinaram o Ato Conjunto: o desembargador-presidente do TJAP, Rommel Araújo; a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes; e o Corregedor-Geral de Justiça, Agostino Silvério Júnior.

 - Macapá, 25 de abril de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: João Magnus

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Segunda, 25 Abril 2022 13:30