O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Mutirão de conciliação entre inadimplentes do conjunto Macapaba e CEA Equatorial pode negociar mais de R$ 26 milhões neste sábado (23)

preparamutiraomacapabaceaaa.jpgA Justiça do Amapá, por meio da Central de Conciliação da Zona Norte, realizará um mutirão de conciliação entre consumidores em débito do conjunto Macabapa e CEA Equatorial, neste próximo sábado (23). É a primeira edição do ano de 2022 e a quarta vez que essa ação será realizada com a empresa desde que foi firmada cooperação entre o TJAP e a Companhia para este fim. A ação acontecerá na Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, localizada dentro do conjunto habitacional, a partir das 8 horas.

mutiraopreparamacapabaaaa_2.jpgPara o juiz Marconi Pimenta, titular do Juizado Especial e Coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte, esta é mais uma oportunidade que os clientes têm para negociar com a empresa sem que haja judicialização das demandas. “Fizemos, nesta terça-feira (19), uma reunião com a CEA Equatorial e o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP) para ajustar os termos dos acordos desse mutirão. A primeira proposta para o Macabapa é tirar juros, multa e correção monetária dos quase 3 mil consumidores superendividados que devem cerca de R$ 8.600,00 para ajudar a negociarem as suas dívidas”, explicou o magistrado. São mais de R$ 26 milhões em débitos entre os conjuntos Macapaba I e II.

 

Ainda de acordo com juiz, eles querem realizar o máximo de audiências. “Vamos tentar resolver os problemas dessas unidades consumidoras que já têm, inclusive, data para ser feito o corte de energia. Nessa conciliação todos saem ganhando, a CEA Equatorial vai reduzir os valores das dívidas ofertando descontos, mas conseguirá receber, e o consumidor que pagará aquilo que deve e nas condições que puder com entrada de 10% da dívida e o restante em até 60 parcelas”, acrescentou.

 

Segundo o supervisor da Central da Conciliação da Zona Norte, Paulo Ursulino. O pacote de serviços será destinado aos consumidores com Cadastro Único (Cadúnico) regularizado. “Além disso, a Central da Conciliação Zona Norte está em cooperação com a Conciliação Itinerante na coordenação da supervisora Nilce Helena”, frisou o supervisor.

 

Datas dos Mutirões

 

Os mutirões serão realizados em quatro sábados consecutivos – 23 e 30 de abril, 07 e 14 de maio –, pela manhã e à tarde, na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz localizada dentro do habitacional. O atendimento terá início sempre a partir das 8 horas.

 

- Macapá, 20 de Abril de 2021 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro

Arte: Carol Chaves
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