O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Apelação Cível por danos morais está na pauta de julgamentos da Câmara Única do TJAP nesta terça-feira (19)

SESSAOCAMARAUNICATJAPDIA19.jpegCom 25 processos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se reúnem nesta terça-feira (19), para a 1273ª Sessão ordinária da Câmara Única, com início às 8h. Entre os processos julgados, destaca-se ação relacionada a uma apelação cível sobre danos morais. A sessão ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual) e com transmissão pelo canal do YouTube do TJAP.

Sobre o processo

Segundo os autos do processo de Nº 0040833-72.2018.8.03.0001, E.F.R  ajuizou ação de conhecimento com resolução contratual e indenização por danos morais em face de empresa que atua no ramo de loteamentos. A parte requerente afirma que adquiriu um terreno , por meio da celebração de dois contratos.

 

De acordo com processo, ele sustenta que realizou o pagamento de vinte e três parcelas e se tornou inadimplente em relação às demais por conta de dificuldades financeiras. A última parcela foi paga em 1º de agosto de 2017. E em julho de 2018, o mesmo  procurou a sede da empresa para renegociar suas dívidas e quitá-las integralmente e recebeu a informação que o contrato havia sido rescindido.

 - Macapá, 19 de Abril de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro

Arte: Roberta Yared
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