Comarca de Mazagão retoma júris populares com quatro sessões pautadas para o mês de abril
A Vara Única da Comarca de Mazagão realizou sua primeira sessão plenária de júri popular no ano de 2022, sob a titularidade do juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, na manhã de segunda-feira (04). Empossado em agosto de 2021, o magistrado terá para o mês de abril quatro sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida, um deles por homicídio consumado. Para realizar novamente os julgamentos em formato presencial, a unidade passou por uma série de adaptações em seu ambiente físico que buscam garantir a biossegurança de todos os atores processuais.
Sobre o caso julgado
De acordo com os autos do processo 0000976-13.2018.8.03.0003, conforme narra a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra J.M.M, em 23 de maio de 2018, o réu, em via pública, no município de Mazagão, tentou matar três pessoas, com golpes de faca, não o conseguindo por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo a acusação, o motivo seria de natureza fútil, por acreditar o denunciado que as vítimas haviam furtado um telefone celular seu.
Nesta sessão, os jurados entenderam que o réu não quis matar duas das vítimas, e que não estava presente a materialidade do delito em relação à terceira vítima. Com isso, os crimes contra as duas primeiras vítimas foram desclassificados para lesão corporal simples, uma vez que não havia nos autos laudo para atestar a gravidade dos ferimentos. O réu foi absolvido do cometimento do crime contra a terceira vítima e foi reconhecida a prescrição em do direito de punir do Estado em relação aos crimes de lesão corporal.
Os próximos julgamentos acontecerão nos dias 19, 20 e 25 neste mês de abril.
- Macapá, 06 de Abril de 2022 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro
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- Criado: Quarta, 06 Abril 2022 10:14
