5ª Vara Criminal de Macapá realiza audiência inclusiva com participação de intérpretes de LIBRAS
Promover inclusão e acessibilidade é uma das principais vocações da Justiça do Amapá. Exemplo disso é a 5ª Vara Criminal de Macapá, que realizou uma audiência referente ao processo 0030389-09.2020.8.03.0001 na qual uma pessoa surda teve a possibilidade de participar do julgamento com o auxílio de dois intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). O julgamento com instrução completa do processo, inclusive com entrevista do réu pela Defensoria Pública e oitavas das testemunhas, foi realizado, por videoconferência, nesta quinta-feira (31), sob a condução do juiz Matias Pires Neto, titular da unidade, e contou com a presença dos intérpretes Edelson Mello e Tamila Lima.
Além da deficiência auditiva, o homem também era analfabeto e não conhecia a linguagem de sinais, se comunicando apenas por gestos. Para viabilizar a comunicação, os intérpretes utilizaram a técnica da pantomima. “Tivemos uma conversa preliminar com o acusado, e observamos que a comunicação dele é feita apenas por gestos, desconhecendo a linguagem de sinais. Por isso, utilizamos a técnica da pantomima, que é muito usada no teatro como forma de expressão sem vocalização, porém não é considerada uma linguagem”, explicou Edelson Mello.
Para o juiz Matias Pires Neto, com base no Artigo 192 do Código de Processo Penal, a participação dos intérpretes na audiência foi fundamental para a resolução do processo. “São profissionais com grande experiência, que não apenas nos ajudaram a compreender o réu, mas também nos trouxeram informações valiosas sobre esse público e a necessidade de aprimorar o atendimento”, afirmou o magistrado.
Linguagem Brasileira de Sinais
Desde abril de 2002, por força da Lei nº 10.436, a Linguagem Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. Já em 2005, foi editado o Decreto 5.626, que regulamentou a lei e entre outras coisas, incluiu a Linguagem de Sinais como disciplina curricular no ensino superior.
- Macapá, 1º de abril de 2022 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Maurício Gasparini
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
- Detalhes
- Criado: Sexta, 01 Abril 2022 08:35