25 de março: Judiciário do Amapá celebra o Dia do Oficial de Justiça, “a Justiça na porta de casa”

“O Oficial de Justiça é quem materializa o Direito, pois a sentença, por mais honrosa que seja na mesa do magistrado nem sempre ela tem sua eficácia, e é preciso um Oficial de Justiça para materializar aquela decisão, pois proferir a decisão sem ter alguém para executar na ponta, com toda a tecnologia a gente não atinge 100% da efetividade”, defendeu Geraldo Majela, oficial de Justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá - Sindojus. (ACESSE AQUI O DOCUMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA)

A entrevista foi realizada neste 25 de março, quando é comemorado no Brasil, o ‘Dia Nacional do Oficial de Justiça’. A data, instituída pela Lei nº 13.157/2015, é um reconhecimento em âmbito nacional a uma categoria que cumpre papel fundamental ao levar a jurisdição à porta da casa do cidadão ao fazer cumprir cada decisão judicial.

Ao destacar que esta categoria está entre as que mais se arriscaram para cumprir sua missão na garantia da prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19, Majela cita, entre as atividades nas quais o oficial de Justiça é essencial, a execução de mandados de busca e apreensão, prisões civis em decorrência de alimentos, afastamento do lar, reintegração de posse, penhoras, arresto e avaliações de bens, pois “todas essas atividades precisam ser realizadas in loco, precisa ter alguém lá”.

Ressaltando que, o Oficial de Justiça não é especialista de uma unidade ou um segmento da jurisdição (família, criminal, cível etc.), Majela defende que “cada um dos 106 oficiais na Central de Mandados atende os 92 magistrados da Justiça do Amapá”.

Ao longo da pandemia, a categoria se viu entre as mais expostas a potenciais contaminações e precisou ter uma atenção especial, tanto do SINDOJUS quanto da alta administração do TJAP. O oficial de Justiça faz menção especial ao já falecido desembargador Eduardo Contreras, que, durante seu exercício como Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, pois “ele permitiu, a partir de um pedido do SINDOJUS, fazer valer nossa fé pública ao permitir que não colhêssemos as assinaturas dos intimados e evitamos, assim, um contato com um vetor de transmissão da Covid-19”.

“Tenho certeza de que qualquer outro desembargador teria a mesma sensibilidade, mas ele foi quem de fato estava ali e é o dono do ato que apreciou e reconheceu a importância e seriedade do nosso trabalho como Oficiais de Justiça e amenizou o risco de nossa atividade no período”, concluiu Geraldo Majela, presidente do SINDOJUS.

- Macapá, 25 de março de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Sexta, 25 Março 2022 12:11