Juíza do Amapá participa do curso de Execução Penal da ENFAM

A juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, participa do curso a distância sobre Execução Penal.

O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e conta com a participação de 440 magistrados de 31 Tribunais do País. A qualificação terá a duração de quatro semanas, com um total de 40 horas/aula.

A capacitação é fruto de uma parceria assinada em maio, entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O objetivo da união é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.

O curso a distância será complementado por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos Estados com maior dificuldade na gestão das Varas de Execução Penal.

Módulos - A questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação. Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.

O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.

No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.

-Macapá, 10 de setembro de 2013-

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Criado: Terça, 10 Setembro 2013 05:19