Pleno do TJAP concede segurança a candidato a Policial Militar retirado do certame na fase de investigação social

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 796ª Sessão Judicial e a 873ª Sessão Administrativa. Ambas conduzidas pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Carlos Tork, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube e contam com ferramentas de acessibilidade – como intérprete de libras e audiodescrição. https://www.youtube.com/c/TribunaldeJusti%C3%A7adoAmap%C3%A1

A 796ª Sessão Judicial teve em pauta o Agravo Interno em Mandado de Segurança nº 000351-88.2021.8.03.0000, que tem como relator o desembargador Carmo Antônio de Souza. Impetrado por um candidato aprovado em concurso público para vaga de soldado da Polícia Militar contra a Secretaria de Estado de Administração, o autor obteve êxito em fases documental, de saúde e psicológica do certame, contudo, na fase de investigação social, obteve o resultado “não recomendado”.

A Administração justificou indeferimento do recurso administrativo e manteve a eliminação no certame em razão das informações prestadas no formulário de investigação social que dizem respeito a processos judiciais e ocorrência policial de violência doméstica em que esteve envolvido. Após alegação da defesa de que o caso havia sido arquivado por desistência da autora da referida queixa, o Pleno do TJAP decidiu, por unanimidade, conceder a segurança pleiteada para permitir que o impetrante possa prosseguir com as fases do certame.

Ao final da 873ª Sessão Administrativa, que teve quatro processos em pauta, o colegiado presente fez reverência à passagem de aniversário do decano da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro e também relembrou os 31 anos da posse dos primeiros desembargadores do Poder Judiciário Amapaense.

“É gratificante fazer parte de uma Justiça que faz um trabalho fantástico. São 31 anos de muita história e de um serviço próximo da população e que tem como maior objetivo levar a jurisdição a todos os municípios e comunidades do nosso estado”, disse o desembargador decano Gilberto Pinheiro, um dos sete primeiros desembargadores quando da instalação do TJAP.

- Macapá, 23 de março de 2022 -

Assessoria de Comunicação do TJAP

Texto : Lilian Monteiro

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Criado: Quarta, 23 Março 2022 13:07