O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Júri em Santana condena homem a 21 anos de reclusão por homicídio em guerra de organizações criminosas

juristn18032.jpegEm maio de 2021, o Amapá foi palco de uma verdadeira guerra entre organizações criminosas. Como resultado dos confrontos armados, durante apenas um final de semana foram registradas mais de 10 mortes. Uma delas ocorreu no município de Santana, quando Francinei Pereira da Costa foi surpreendido por dois homens em uma moto. Na última sexta (18), a 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana levou ao banco dos réus um dos acusados pelo crime, que foi condenado a 21 anos de reclusão pela prática de homicídio, na forma consumada e tentada (duas vítimas).

juristn18031.jpegAo dosar a pena, a titular da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, juíza Marina Lorena, fixou a reprimenda em 21 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), pelos dois delitos descritos no Código Penal, em seus artigos 121, § 2º, I e IV (homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) combinado com o art. 121, §2.º, I e IV c/c o art. 14, II.

“Tendo em vista que foram dois delitos duplamente qualificados, um consumado e outro tentado, a pena fixada mostra-se proporcional e justa”, proferiu a magistrada em sua decisão.

Sobre o caso

Por volta de 23 horas, do dia 22 de maio de 2021, a polícia foi acionada para atender a ocorrência de mais um homicídio no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana. Francinei Pereira da Costa, de 39 anos, foi atingido a tiros em frente à sua residência e morreu no Hospital Estadual do município. Segundo a denúncia, foi apurado que o genro da vítima também estava no local e foi ferido, mas sobreviveu ao ataque.

 - Macapá, 21 de março de 2022 -

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