Câmara Única do TJAP julga processos relacionados a estelionato nesta terça-feira (22)

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se reunirão, na manhã desta terça-feira (22), para a realização da 1269ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 46 processos em pauta. Um dos destaques do dia será um recurso em Ação Penal por Estelionato (artigo 171 do Código Penal). (ACESSE A PAUTA AQUI).

Processo

De acordo com os autos do processo de Nº 0003097-17.2018.8.03.0002, no ano de 2017, duas mulheres venderam rifas para ajudar a custear o tratamento de uma paciente acometida de câncer. As rifas eram vendidas a um preço unitário de R$ 5,00, com a promessa e entrega 10 prêmios, com data e local agendados. No entanto, o sorteio das rifas não aconteceu e as acusadas guardaram para si o montante que resultou da campanha.

Segundo apuração da acusação, desde o início das vendas das rifas a intenção das denunciadas era capitalizar  a quantia financeira em beneficio próprio e induzir a erro as pessoas que comprassem as rifas.

- Macapá, 21 de março de 2022 - 

Assessoria de Comunicação do TJAP

Texto : Lilian Monteiro

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Criado: Segunda, 21 Março 2022 12:07