O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Atendimentos virtuais e julgamentos em lote agilizam andamento processual na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá 

ATUACAO2JUIZADOFAZENDAPUBLICA_1.jpeg“Com uso inteligente da tecnologia, realizamos uma audiência na qual a parte, que ainda estava se recuperando de um problema de saúde, pudesse participar de forma virtual”, afirmou o juiz Fábio Santana dos Santos, sobre a atuação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá. Os atendimentos e audiências da unidade estão sendo realizados pelo Balcão Virtual, o que possibilita maior agilidade aos atores processuais, além da economia financeira e de tempo. 

De acordo com o magistrado, atualmente a unidade possui um acervo com 7 mil e 100 processos, recebendo cerca de 100 novos processos por semana. “Começamos o ano fazendo um planejamento para dar vazão a este grande número de processos, entre algumas ações planejadas estão a triagem para julgamento em lotes e assim dinamizar o trabalho e acelerar as respostas ao cidadão”, comentou. 

Competências

ATUACAO2JUIZADOFAZENDAPUBLICA_3.jpegA 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá possui competência para processar, julgar e conciliar demandas do Estado e do município de Macapá, assim como das autarquias estaduais e municipais. Entre as ações que mais chegam à Vara do Juizado estão pedidos referentes aos sistemas remuneratórios de servidores públicos, principalmente quanto à progressão funcional, pagamentos de gratificações, entre outras que possuam valores até 60 salários mínimos. 

Atendimentos

Os atendimentos feitos pelo Balcão Virtual têm recebido feedback positivo de operadores do Direito e cidadãos. “A ideia é seguir com esse mecanismo de atendimento, e aprimorar cada vez mais para que o nosso jurisdicionado tenha um serviço ainda mais eficiente, tornando a experiência mais satisfatória”, destacou o juiz Fábio Santana. 

O jurisdicionado pode entrar em contato pelos seguintes meios de comunicação: Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191, telefone e WhatsApp: (96) 98407-4479, ou ainda pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

- Macapá, 21 de março de 2022 -

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