Liberdade e Cidadania: Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário recebe representantes do Grupo Equatorial de Energia para viabilizar a contratação de egressos

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF), juiz João Matos Júnior, juntamente com o Escritório Social do Amapá, o Conselho da Comunidade e o Grupo Equatorial de Energia reuniu-se, na tarde da última terça-feira (15), para tratar da contratação de 10 egressos do sistema prisional para atuarem nas áreas de limpeza e saneamento no município de Macapá. A empresa, que já havia manifestado seu interesse em integrar o programa Liberdade e Cidadania, reiterou o desejo e comprometeu-se a enviar os perfis desejáveis para que o Conselho da Comunidade possa indicar candidatos.

De acordo com o juiz João Matos, durante o período de um ano que se segue a conclusão do cumprimento de pena, o egresso do sistema carcerário pode ser reinserido na sociedade como um bolsista. “Nesse período o trabalho é regido por regras distintas da legislação trabalhista, de forma a criar as condições para que o egresso tenha atenuada sua condição de vulnerabilidade financeira e, assim, procuram evitar que o mesmo volte a praticar crimes e venha a retornar ao já sobrecarregado sistema prisional”, registrou.

Os representantes da Equatorial afirmaram que a companhia já possui experiência com a admissão de egressos que trabalhavam com esgotamento sanitário nos presídios e que, com o tempo e treinamento, passaram a ocupar outras funções. Reiteraram o interessa da companhia em participar do programa e se propuseram a enviar ao Conselho da Comunidade um perfil de habilidades desejáveis para que alguns candidatos sejam selecionados e indicados.

Avaliação e debates

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) realizou, no início dessa semana, a primeira reunião oficial de 2022. Além de apresentar e debater o relatório de atividades de 2021, os membros do grupo, reunidos em ambiente virtual (Zoom).

De acordo com o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais e coordenador do grupo, reuniões como esta são importantes para manter informados os membros do GMF e alinhar suas necessidades e possibilidades de solução. “Hoje habitam 2500 pessoas privadas de liberdade na Penitenciária, Centros de Custódia e em Delegacia do Laranjal do Jari”, relatou. “Iniciativas como os Projetos Liberdade e Cidadania e Transformando Vidas, são fundamentais para reinserir estas pessoas na sociedade – de mais de 2000 pessoas que passaram pelos projetos, menos de 5% delas reincidiram no crime”, complementou. 

A reunião contou com a participação: o titular da Vara de Execuções Penais e coordenador do GMF, juiz João Matos Júnior; a titular do juizado de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, juíza Laura Costeira; e o titular da VEPMA, juiz Eduardo Navarro Machado. Também participaram da reunião: o secretário-geral do GMF, Marcelo Victor Miranda; o coordenador estadual do Programa Fazendo Justiça, Higor Cataldo; o consultor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC, João Vitor Abreu; e os servidores da CEIJ, Élcio Ferreira e Ladilson Moita.

- Macapá, 18 de março de 2022 -

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Criado: Sexta, 18 Março 2022 14:12