O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Arquipélago do Bailique recebe serviços de Justiça e cidadania em 142º edição da Jornada Fluvial itinerante

0dd975ab-698b-4d2e-bc7a-ca10f1250199.jpgNo período de 20 a 26 de março acontece mais uma edição da Jornada Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ao Arquipélago do Bailique, o objetivo e levar atendimento jurídicos e de cidadania a população ribeirinha que tem dificuldade para acessar os serviços públicos ofertados na capital, devido à distância geográfica que é em torno de 180 km da Cidade, com acesso apenas por via fluvial, com duração de aproximadamente de 12 horas.

 

Dentre e os órgãos parceiros na Jornada estarão presentes, Ministério Público, Justiça do Trabalho da 8º Região (TRT 8), Policia Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Conselhos Tutelar Norte e Sul, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e Policia Militar.

 

Durante a jornada serão realizados serviços gratuitos de emissão CPF; atendimentos para cadastro em programa sociais; serviços da Justiça do Trabalho, entre outras. A ação acontece nos dias 21 a 23 de março na Vila Progresso; 24 de março – Itamatatuba e Limão do Curuá e dia 25 de março – Ipixuna Miranda.

 

Arquipélago do Bailique

 

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas no leste do Amapá. É formado pelas ilhas de Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho.

 

São 57 comunidades banhadas pelo rio Amazonas, com acesso apenas por via fluvial, através das mais diversas embarcações. A população enfrenta dois fenômenos, que têm comprometido a sua sobrevivência: a erosão das terras à margem dos rios, conhecida como “terras caídas”; e o aumento da salinidade das águas dos mananciais, que compromete o acesso à água potável.

 

Macapá, 18 de março de 2022  -

Fernanda Picanço

 Assessoria de Comunicação Social

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