O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Câmara Única do TJAP julga processos relacionados à violência no trânsito nesta terça-feira (15)

camaraultimasessao.jpegCom 38 processos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá se reúnem nesta terça-feira (15), para a 1268ª Sessão ordinária da Câmara Única. Entre os processos julgados, destacam-se ações relacionadas à violência no trânsito. Um destes processos é referente à decisão oriunda da Vara Única de Amapá que condenou um homem a quase 12 anos de prisão por duplo homicídio e lesão corporal. (ACESSE A PAUTA DA SESSÃO)

 

Duplo homicídio

Segundo os autos do processo, em de dezembro de 2017, o motorista estava sob efeito de álcool no momento em que causou o acidente. Outras duas pessoas que conseguiram se salvar do acidente acionaram o Corpo de Bombeiros.

O motorista fugiu do local do acidente sem prestar socorro às vítimas, porém, durante a fuga acabou se envolvendo em novo acidente ao colidir em uma árvore. No momento do flagrante, o denunciado confirmou que havia ingerido bebida alcoólica, sendo encontrada uma garrafa com a substância dentro do carro dele.

 

Tribunal do Júri

 

Levado a julgamento em agosto de 2021, o réu foi condenado pelos jurados do conselho de sentença. Considerando a decisão soberana dos jurados, o titular da unidade, juiz Julle Anderson de Souza Mota, aplicou pena privativa de liberdade, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado de 11 anos, 10 meses e 15 quinze dias de reclusão.

 

- Macapá, 14 de março de 2022 –

 

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