“As Audiências Concentradas representam grande vitória para todos aqueles que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente”, afirma a titular do Juizado da Infância e Juventude, juíza Laura Costeira

“Estamos caminhando para uma maior profissionalização do serviço e as audiências representam grande vitória para todos aqueles que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente”, avaliou a titular do Juizado da Infância e Juventude, juíza Laura Costeira sobre os resultados da 1ª Semana de Audiências Concentradas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) de 2022.

Durante as audiências são avaliados o comportamento dos adolescentes, e também as instituições que estão aplicando as medidas, como elas estão sendo desenvolvidas. Segundo relatório do Juizado da Infância e da Juventude, a cada reavaliação é possível observar que os adolescentes mais empenhados e comprometidos com o cumprimento da medida, porque agora sabem que serão reavaliados em menos tempo. A lei determina que a reavaliação ocorra em seis meses. Com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJAP, a reavaliação ocorre em três meses. Outro ponto apontado no documento é que envolvimento da família também aumentou com maior participação.

As audiências concentradas cumprem o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução do TJAP. “Os nossos adolescentes estão aqui para serem recuperados, estamos dando um olhar mais protetivo do que punitivo em si, dentro da medida sócio educativa. O papel da medida é transformar a vida desse adolescente institucionalizado pelo TJAP, ela é pedagógica e psicossocial. Vemos que a nossa finalidade está sendo atingida”, ressaltou.

Um dos exemplos dessas medidas aplicadas e que conseguiu ser extinguida foi a do jovem V. da S.F. que ganhou uma nova chance na audiência concentrada, após demonstrar que tinha aprendido a ler e escrever. A juíza Laura Costeira propôs isso ao adolescente em setembro de 2021 e na última audiência concentrada reaçlizada no dia (10 ), conseguiu desenvolver, reafirmando que as medidas são pedagógicas e humanizadas.

A magistrada Laura Costeira fez as audiências no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina- CESEIN, Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina- CIFEM e Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade - NMSL para reavaliar a situação dos adolescentes na unidade de internação, e também verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom cumprimento da medida e dar agilidade aos processos, no período de 7 a 10 deste mês de março.

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Resultados da 1ª Semana de Audiências Concentradas

Total de adolescentes ouvidos (as) nas audiências concentradas foram 15.  

No Cesein 11 de adolescentes foram ouvidos (as) nas audiências concentradas, o que significa um percentual de 91,66%; sobre a quantidade de processos instruídos previamente com o relatório sobre a evolução do PIA são 10; total de adolescentes cujas famílias participaram das audiências foram 09; cujo o percentual representa 81,81%; número de adolescentes que tiveram a medida mantida 03; o que representa 27,27%; número de adolescentes que tiveram a medida substituída 06 por  liberdade assistida e 01 Por semiliberdade;  percentual de adolescentes que tiveram a medida substituída 63,63%; número de adolescentes que tiveram a medida extinta 01; percentual de adolescentes que tiveram a medida extinta 9,09%.

No Cifem o total de adolescentes ouvidos(as) nas audiências concentradas 01; um percentual de 100 %; quantidade de processos instruídos previamente com o relatório sobre a evolução do PIA 01; total de adolescentes cujas famílias participaram das audiências 01; percentual de adolescentes cujas famílias participaram das audiências 100 %; número de adolescentes que tiveram a medida extinta 01; o que representa um percentual de adolescentes que tiveram a medida extinta 100 %.

No NMSL foram um total 03 de adolescentes ouvidos (as) nas audiências concentradas que significa um percentual de 50%; sobre a quantidade de processos instruídos previamente com o relatório sobre a evolução do PIA  foram 03 ; total de adolescentes cujas famílias participaram das audiências foram 02;  o que representa um 66,6 % um aumento significativo. Entre outros dados também, o número de adolescentes que tiveram a medida substituída, um por liberdade assistida, o que significa 33,3 %; número de adolescentes que tiveram a medida extinta foram 02; percentual referente a 66 %. Os números mostram que os resultados das audiências estão dando certo, com a finalidade de acelerar os feitos, tendo em vista o caráter excepcional e provisório do acolhimento.

Macapá, 14 de março de 2022 –

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro
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Criado: Segunda, 14 Março 2022 13:40