“Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao assinar termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg

“A assinatura do Programa Moradia Legal representa esperança! Esperança de dias melhores, de acesso à moradia, de legalização do terreno, principalmente, em um momento tão difícil em que toda população do Amapá está passando. Essa cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis. O fundamental na data de hoje não é uma assinatura simplesmente de um termo, significa a união de forças para levar dignidade à população mais carente que tanto precisa”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, durante a assinatura do termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana, Cartório de Imóveis de Santana e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg-AP), nesta quinta-feira (10).

 O ‘Moradia Legal’ já beneficiou 282 famílias com adesão da prefeitura de Macapá e Santana. O programa foi instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019, mas iniciado em julho de 2020, tendo o Distrito de São Joaquim do Pacuí, como piloto. Ele foi inspirado no ‘Moradia Legal’ do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O prefeito de Santana, Bala Rocha disse que o município vai abraçar o programa. “Assinamos esse termo com entusiasmo porque todos nós estamos trabalhando com cooperação para que as famílias mais carentes tenham acesso ao  Moradia Legal”, enfatizou o prefeito. 

Programa Moradia Legal

O programa trabalha com a regularização urbana e fundiária de lotes de caráter social, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais e promove a simplificação, legalização dessas áreas urbanas em parceria com as prefeituras, Cartórios de Registros de Imóveis e Associação. Nesta etapa, está prevista a regularização de 105 famílias no Bairro Jardim Floresta no município de Santana, mas também estão sendo levantados outros bairros que se enquadrem na Lei de Regularização Urbana (REURB).

Macapá, 10 de março de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro

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Criado: Quinta, 10 Março 2022 14:19