O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância de Macapá extingue medida socioeducativa de adolescente que aprendeu a ler e escrever

audienciaconcentrada_2.jpeg“Falei para ele que não saber ler é como ser cego, porque em tudo vemos letras, até na rua. E para ele alcançar o projeto de vida precisava aprender a ler e escrever, e hoje ele escreveu o nome na minha frente, com uma letra linda, inclusive”, relatou a juíza Laura Costeira. Foi assim que V. da S.F., ganhou uma nova chance na manhã da última quarta-feira (09), no terceiro dia de audiências da 1ª Semana de Audiências Concentradas de 2022, promovida pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá nos centros socioeducativos do Estado – no caso, o CESEIN.

audienciaconcentrada_1.jpegHoje com 18 anos, a trajetória de mudança do jovem começou em setembro de 2021, quando deu entrada na unidade. “No Plano Individual de Atendimento constatou-se que ele não sabia ler e escrever. Daí, na primeira audiência que fiz com ele, propus que se aprendesse a ler e escrever minimamente, e escrevesse o nome na minha frente, eu iria liberá-lo – salvo se tivesse alguma situação grave contra o mesmo”, contou a juíza Laura Costeira.

A história do jovem é uma das diversas vidas que exemplificam que, através da socioeducação, é possível não só o cumprimento da medida, mas também provocar a mudança na vida do adolescente. “Hoje, tanto no relatório aportado nos autos, quanto no depoimento dos técnicos de referência (psicólogo e pedagoga), consta que ele se empenhava em querer se alfabetizar em razão do compromisso comigo”, contou a magistrada.

“O projeto de vida dele é ter uma bicicleta e fazer entregas de mercantil, para então conseguir comprar uma motocicleta no futuro. Daí, na audiência anterior a essa, falei que ele precisava se alfabetizar para tirar a CNH. Então hoje, quando realizamos a nova audiência, ele escreveu o nome na minha frente”, destacou emocionada a juíza Laura Costeira. A evolução do jovem foi tão positiva que, na audiência concentrada, o Ministério Público e a Defensoria Pública pediram a extinção da medida e, ao final, ele foi para casa junto da mãe, que estava presente.

As audiências concentradas terminam nesta quinta-feira (10), onde foram avaliadas a situação de 15 adolescentes dos Núcleos de Medidas Socioeducativas de Internação Masculina (CESEIN) e Feminina (CIFEM), além da Casa de Semiliberdade durante toda a semana.

- Macapá, 10 de março de 2022 -
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