Nesta quinta-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará sua 429ª sessão da Secção Única e a 156ª sessão extraordinária da Câmara Única. Os julgamentos terão início às 08h, com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal do Tjap. A Secção Única contará com a análise de cinco processos, enquanto a sessão extra da Câmara Única apreciará outros 20 processos. As sessões extraordinárias têm como objetivo dar mais agilidade o andamento processual. (ACESSE A PAUTA)

Entre os processos analisados pelos membros do colegiado, destaca-se a análise de habeas corpus com pedido liminar impetrado por vereador e presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, que cumpre medidas cautelares após a deflagração da Operação Octopus. 

Entre as medidas impostas ao denunciado, estão a proibição de acesso e frequência aos órgãos, repartições e dependências públicas dos municípios inseridos no contexto da investigação, bem como das empresas investigadas.

 

A operação Octopus, deflagrada pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO/AP), integrado com as Polícias Federal (PF), Militar (PM/AP), Civil (PC) e Rodoviária Federal (PRF), visa apurar crimes contra patrimônio público no âmbito da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

 

As investigações iniciaram em 2019, com foco em desvio de recursos públicos por uma suposta Organização Criminosa no Estado. As diligências foram realizadas em empresas privadas, suspeitas de envolvimento nos ilícitos, e nas residências de seus proprietários, bem como nas secretarias municipais e casas dos servidores públicos suspeitos de envolvimento, no intuito de angariar provas para instrução de Inquérito Civil Público.

 

Durante a operação foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá, Ferreira Gomes, Cutias, Santana, Itaubal e Tartarugalzinho.

 

-Macapá, 09 de março de 2022 

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