Pleno Administrativo do TJAP aprova minuta de resolução que regulamentará a transformação das unidades judiciais físicas em digitais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou por unanimidade, em sua 870ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (23), a minuta de resolução que dispõe sobre a transformação das unidades judiciais físicas em unidades judiciais digitais e das outras providências.  De acordo com o relatório, proferido pelo desembargador-presidente do Tjap, Rommel Araújo, a ampliação do perfil de Justiça 100% digital não implicará em eliminação das estruturas físicas, pois unidades deverão manter um mínimo necessário de servidores presentes para garantir o bom andamento das rotinas presenciais. (ACESSE A ÍNTEGRA DA SESSÃO NO YOUTUBE)

“Mas a entrância final, alvo deste ato, passará por estas mudanças e um período de avaliação nos próximos 90 dias, está prevista a criação de gabinetes (para juízes), salas de audiência e salas de inclusão digital de uso compartilhado, extinguindo-se os espaços equivalentes de uso privativo e sob gestão do diretor do fórum”, explicou.

O magistrado acrescentou que as salas de inclusão digital previstas permitirão que pessoas sem acesso à tecnologia possam acessar o balcão virtual para atendimento ou participação em atos processuais. “A minuta prevê, ainda, a eliminação das Secretarias Únicas, sendo os servidores redistribuídos pela corregedoria e com atividades retornando às unidades, de modo virtual”, acrescentou o desembargador-presidente.

“Outra mudança prevista é que os Juizados Especiais Cíveis passarão a funcionar com competência concorrente em todo o município de Macapá”, observou o Des. Rommel Araújo, ao que acrescentou que “a Justiça 100% virtual permitirá uma ampliação no atendimento com economia de recursos, e por isto voto pela aprovação”. Após debate e esclarecimentos, seu voto foi acompanhado pela unanimidade dos membros da corte presentes.

Participaram da 870ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, sob a condução do desembargador-presidente Rommel Araújo, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork (vice-presidente), Adão Carvalho, Jayme Henrique Ferreira e Mário Euzébio Mazurek. Antes da Sessão administrativa, o presidente do TJAP também conduziu a 793ª Sessão Judicial Ordinária.

- Macapá, 23 de setembro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Quarta, 23 Fevereiro 2022 13:17