Aprendizado e crescimento marcam os 19 anos de carreira dos integrantes da 5ª Turma de Magistrados do TJAP

A magistratura, uma das carreiras que impõe mais responsabilidade sobre os ombros dos que por ela optam, geralmente recebe seus integrantes em grupos com vários aprovados em um dado concurso. Na Justiça do Amapá, uma destas turmas foi formada a partir do 5º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e constitui até hoje um grupo coeso e diferenciado: onze candidatos da Região Norte do Brasil e um do Centro Oeste. Entre eles, oito mulheres e quatro homens, com muitas características únicas até os dias atuais. 

Distribuídos em três datas de posse distintas, com uma comemoração unificada na data dos últimos empossados, no início de 2003, estes 12 magistrados e magistradas completam um ciclo de 19 anos de efetivo exercício neste sábado, 19 de fevereiro. Ainda em plena atuação, 10 na entrância final (em Macapá e Santana) e dois na entrância inicial por opção própria (Mazagão e Tartarugalzinho), todos seguem ativos e servindo de exemplo para novas gerações de magistrados.

Integram a 5ª turma da magistratura do TJAP, na ala feminina: Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana; Gelcinete da Rocha Lopes - Juizado da Infância e Juventude - Área Infracional; Nelba de Souza Siqueira - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá; Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso Vara do Tribunal do Júri de Macapá; Michelle Costa Farias - Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana; Eliana Nunes Nascimento Pingarilho - 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana; Joenilda Lobato Silva Lenzi - 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá; e Larissa Noronha Antunes - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana.

A ala masculina é formada pelos magistrados: Carlos Fernando Silva Ramos - 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá; Naif José Maués Naif Daibes - 6ª Vara do Juizado Especial Cível Sul; Luiz Carlos Kopes Brandão - Vara Única da Comarca de Mazagão; e Heraldo Nascimento Costa - Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Com relatos de crescimento, amadurecimento e surpresas, os componentes desta turma compartilham uma série de aprendizados e muitas experiências da carreira da magistratura, que além de exigir muita responsabilidade de seus integrantes, desperta e renova com frequência o amor pela profissão. 

De acordo com a juíza Larissa Antunes, apesar de tudo o que foi estudado nos livros e na faculdade, um norte importante no exercício da judicatura, ela aprendeu ainda mais na atividade cotidiana. “Aqui no Amapá, desde que entrei, trabalhei muito em Juizado Especial, nove anos como substituta na capital. Ao atender à população mais diretamente, aprendi a ver a dificuldade e as dores das pessoas que nos procuram, na maior parte das vezes, para resolver uma dor, um sofrimento”, relatou.

A magistrada diz ainda que também aprendeu a escutar e a ser grata pelo que a vida a proporcionou. “Nas audiências nós aprendemos muito com as pessoas, e se realmente escutarmos  não só para a prática do julgamento, também servem como lições de vida –isso nos engrandece muito”, ressaltou.

A juíza Michelle Farias registra que os 19 anos são praticamente uma vida de dedicação à magistratura. “Realmente tem sido uma jornada de grande amadurecimento, pois quando comecei tinha 24 anos e já era mãe de um menino. Ao longo dessa carreira tive mais uma filha e fui crescendo e aprendendo até pela mudança de comarcas, de experiências em todas as áreas, e tudo isso me proporcionou não só experiência profissional, mas de vida também”, registrou.

Ela acrescenta que chegar à magistratura aos 24 anos é uma vitória e uma grande responsabilidade. “Eu senti que o estudo para o concurso, o conhecimento sobre a doutrina e a jurisprudência era uma coisa, e outra era tomar decisões que afetarão, por vezes de forma duradoura, a vida das pessoas”, ponderou. Sobre o futuro, a magistrada afirmou que só planeja estar sempre que possível “à frente de projetos sociais que vão além da profissão, até para me proporcionar uma realização e uma alegria a mais no desempenho dessa atividade”, concluiu.

A juíza Nelba de Souza Siqueira ressalta que esta 5ª turma de magistrados é muito especial. “Muitos de nós somos nascidos aqui, estudamos juntos na Unifap e tivemos os mesmos professores, muitos deles juízes e promotores, alguns já aposentados. Então, trazemos coleguismo e amizade desde bem antes de ingressar na carreira da magistratura. Foi uma turma que se esforçou muito para seguir esta carreira pública”, explicou.

“A magistratura mudou completamente a minha história, pois sou filha de pais que estudaram muito pouco, minha mãe era semianalfabeta e meu pai terminou o segundo grau já idoso e, não tenho conhecimento de ninguém que tenha seguido a formação e as carreiras do Direito, exceto depois da geração dos meus pais, registrou a magistrada. Até tenho um conhecimento de que meu avô funcionou como rábula (profissional que advoga sem formação, mas com autorização do juízo) no interior do Pará, mas é a única referência que eu tenho”, ressalvou. 

Com formação inicialmente em Serviço Social, foi ao trabalhar na Justiça que decidiu cursar Direito, “pois queria compreender melhor os processos para poder prestar uma informação melhor a quem eu atendia, então eu nem tinha em minha mente chegar à magistratura”.

O juiz Carlos Fernando Silva Ramos também considera que o ingresso na magistratura foi uma grande evolução em sua vida. “Eu já estava em processo de formação para ingressar na carreira de Delegado da Polícia Federal quando saiu o resultado do concurso e acabei optando pela magistratura, pois à época percebi que tinha mais a ver com o que eu pretendia em termos profissionais, então passei a ser um julgador, ao invés de alguém que trabalha na parte executória da Polícia Judiciária”, enfatizou.

O magistrado pondera que a mudança de carreira provocou um impulso inevitável na dedicação ao estudo jurídico, até pela exigência de constante atualização necessária ao exercício da magistratura, mas também o despertou para caminhos inicialmente não imaginados. “No início da carreira eu era mais ligado à aplicação do Direito em si, tradicional, o que aprendemos na faculdade com o estudo da dogmática jurídica, mas ao longo da jornada na profissão percebi que havia outras possibilidades, como o trabalho com mediação, conciliação. Depois cheguei à constelação familiar e sistêmica, métodos que percebi que aumentam as possibilidades de resolução efetiva e mais duradoura de alguns conflitos”, relata.

Quem também testemunha as oportunidades e alegrias que a carreira proporcionou é a juíza Eliana Nunes Pingarilho. “Um grande ganho foi conhecer melhor o ser humano, a partir de suas relações. “Sempre tive uma afinidade grande com o Direito de Família e essa relação com essa especialidade me proporcionou evoluir em vários aspectos da vida pessoal e profissional. Em relação ao 5º Concurso de magistrados, de 2003, posso dizer somos uma turma com uma relação muito boa, que já existia antes, mas que se aprofundou com o ingresso na carreira”, assegurou.

“Como sou mulher, me chama a atenção de sermos oito entre os 12 aprovados e temos um vínculo amistoso e profissional muito grande, indo além isso”, ressaltou a magistrada. Um elemento especial a mais é o fato que, além do vínculo de amizade, a turma me deu a sorte de ter como colega alguém da família, o juiz Heraldo Costa, integrante desta mesma turma, é meu primo, com quem convivo desde criança, assim já considerava os demais colegas como uma extensão de minha família, mas ele, é de fato”, relatou.

O juiz Heraldo Costa explica que para ele, ingressar na magistratura é a realização de um grande sonho. O magistrado já integrava o quadro de servidores do primeiro concurso realizado pelo TJAP. “Trabalhando com juízes e desembargadores, chegando inclusive à chefia de gabinete na Presidência; almejei a magistratura e foi até uma surpresa, passei no concurso com apenas três anos de formado”, relembrou. 

Sobre os integrantes da 5ª Turma, o juiz Heraldo ressalta que dos 12 integrantes, 10 são do Amapá e nove são formados na Unifap. “Temos uma ligação muito estreita de amizade, em especial eu, Eliana e Jander, primos que passaram na primeira fase, mas na prova oral o meu primo não passou – mas em seguida passou para promotor, cargo que exerce até hoje”, registrou. “Faço questão de frisar nas reuniões de família que ter dois ‘Nascimentos’ na magistratura e mais um no Ministério Público, além dos ‘Cantuárias’, família dos nossos avós, é muito gratificante para todos”, contou.

Também integrante da turma, o juiz Naif José Maués Naif Daibes ressaltou que não sentiu a passagem de todos esses 19 anos. “Os impactos ou efeitos da vivência na magistratura são muitos, tanto do ponto de vista profissional quanto pessoal”, ponderou. “No campo pessoal a magistratura nos permite um contato com uma realidade que nem sempre conhecemos, pois somos convidados a participar de múltiplos dilemas e tragédias humanas – de toda sorte e naturezas – que precisam de solução”, observou. 

“Nas minhas andanças na Justiça, me deparei com situações extremamente delicadas, de total abandono e miséria quase absoluta, e isso marca de várias formas, tanto por me sentir privilegiado por não estar naquela situação, como por me tornar mais sensível aos dramas e necessidades humanas”, garantiu o magistrado. “Já no âmbito profissional, a magistratura entrou em minha vida meio que por acaso, pois já estava formado e exercia a advocacia desde 2001 e paralelamente estudava para concursos em geral, quando um amigo me apresentou o edital da Justiça do Amapá”. Para minha surpresa, o edital concentrava grande parte de meus estudos e me tornei juiz muito jovem, com apenas 25 anos de idade, o que me enriqueceu muito o currículo e venho tentando desempenhar da melhor forma o exercício da jurisdição”, complementou o juiz Naif.

O juiz lembra ainda com carinho de uma situação muito feliz que sem a magistratura talvez não tivesse oportunidade de vivenciar: o da recém-nascida (R.N.) de uma mãe chamada Joyce. Em um plantão de domingo, o magistrado precisou desmarcar um passeio no shopping que tinha prometido para a filha mais velha, pois uma criança recém-nascida estava com problemas pulmonares e precisava de um equipamento para ajudá-la a respirar artificialmente. Dias depois, em uma consulta pediátrica, sua filha estava ainda preocupada com o resultado daquela decisão, uma liminar que ele concedeu ao Ministério Público para que obrigasse o hospital a providenciar o equipamento.

“No meio do exame, minha filha perguntou: ‘pai, como ela está? Qual o nome dela? ’ e respondi: ‘minha filha, não sei, não tinha dado tempo de escolherem o nome, que era a R.N. de uma moça chamada Joyce. Para minha surpresa, na mesma hora a pediatra disse: ‘eu sei, ela está muito bem, eu era a pediatra que estava de plantão na UTI em atendimento quando chegou sua decisão’. 

“Nós conseguimos o respirador e a criança foi atendida e não corre mais risco de morte. Aquilo me marcou, pois tive a certeza de que uma decisão realmente ajudou em um momento tão delicado da vida”, concluiu o juiz Naif.

A juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso declarou ser uma grande honra, enquanto amapaense ter passado no 5º Concurso da Magistratura do Amapá. “É muito gratificante integrar este tribunal, que, embora de pequeno porte, vem demonstrando bastante eficiência, conforme comprovado nos prêmios e selos de qualidade do Conselho Nacional de Justiça, onde temos conquistado e mantido a categoria ouro por diversas edições”, registrou.

Assim como o juiz Naif a magistrada diz que “parece que foi ontem que estava todo mundo nervoso e feliz na posse, e não parece que se passaram 19 anos de lá para cá”.

“Apesar de termos uma maioria de amapaenses nesta turma, não vejo como demérito dos que são de fora, pois todos nós adotamos e seguimos adotando esta terra como nossa, criamos nossos filhos e abraçamos a carreira no local. Acho que o cenário mais marcante é o fato de termos mais mulheres do que homens, principalmente em um momento como o atual, quando a mulher está sendo mais notada, ela ganha seu lugar de fala, ocupa cargos e espaços – isso me deixa muito feliz, pois é importante ter essa representatividade”, acrescentou a juíza Lívia.

Aos próximos aprovados no concurso que o TJAP realiza atualmente, a magistrada conclama apenas que “venham de onde vier – sejam daqui mesmo, na região Norte ou de qualquer lugar do Brasil –, que abracem a carreira da magistratura com coração aberto, em todos os seus aspectos e etapas”.

A juíza Joenilda Lobato Silva Lenzi diz que integrar a magistratura foi uma grande conquista. “Sou de família humilde, sempre estudei em escolas públicas a vida inteira e não tinha uma ambição muito profunda, mas eu queria vencer na vida profissional”, celebrou.

Quando efetivamente passou no vestibular para Direito, passou de imediato a sonhar com carreiras jurídicas e prestar concursos, mas acredita que foi Deus quem decidiu que levaria sua vida no Amapá. “Na magistratura é preciso ter a consciência de que nossa atuação é a resposta para as angústias de muita gente, e esses 19 anos confirmam a convicção de que vim para o lugar certo”, acrescentou.

Com forte afinidade com a área de família, a juíza estava com tudo certo para assumir a titularidade da Vara da Infância e Juventude na Comarca de Santana, quando, de última hora, recebeu a notícia de que uma revisão de critérios de promoção a levaria para a Vara de Família de Macapá. “Isso foi logo depois de uma pessoa que orava por mim me deu um recado de que Deus me daria uma cadeira que era minha”, lembrou.

Além da superação no ingresso à magistratura e da evolução na carreira, a magistrada também passou por grandes superações pessoais, como enfrentar e vencer um câncer. “Nada acontece em minha vida sem que seja por vontade de Deus e em setembro de 2018 eu descobri que tinha um câncer avançado no útero e os médicos me deram pouco tempo de vida”, narrou.

“Mas, eu decidi confiar naquilo que Deus tinha me prometido e não nas coisas que eu via, pois a fé é uma convicção íntima que não está no mundo físico e todos os diagnósticos que me chegavam eram os piores possíveis”, ressaltou. Eu sabia que não ia morrer, confiei em Deus e eu tinha e tenho um propósito a cumprir”, comentou, acrescentando que passou por cirurgias, hemodiálise, que ficaria com muitas sequelas, mas eu sempre dizia que “o Senhor não vai deixar isso acontecer e fui me restabelecendo rápido, ao contrário das previsões médicas”, explicou.

“Já próximo de completar dois anos de afastamento por doença grave eu já podia pedir aposentadoria, mas pensei: não fiquei doente para ficar parada, mas para voltar a trabalhar, ainda tenho muito a dar de mim na magistratura”, concluiu.

A juíza Gelcinete da Rocha Lopes – nascida em Macapá, mas cuja origem familiar é da vila ribeirinha de Gurupá, no arquipélago de Marajó (PA) – vê na magistratura uma profissão e uma carreira de grande responsabilidade e que requer muita maturidade para seu exercício. “Acredito que a jornada que leva alguém à magistratura começa bem antes do concurso, lá no momento em que a gente pisa na faculdade, quando se desperta a vontade de trilhar esse desafio”, defendeu.

“Eu precisei de cinco anos e fiquei estudando direto, fora o período da academia que foi de muita dedicação, para ingressar e não consegui na primeira tentativa”, relatou a magistrada. Pensando nos atuais candidatos em pleno processo de seleção, a juíza diz que “mesmo que não passe na primeira tentativa e enfrente uma reprovação, se já ardeu no peito à vontade de trilhar essa carreira, tome isso como uma lição, como parte do desafio, pois se você já acumulou esse conhecimento e já tem a experiência profissional necessária então já tem tudo dentro de você e seu momento vai chegar, acredite no seu potencial”, conclui.

O magistrado Luiz Carlos Kopes Brandão conta que, em sua carreira já como juiz titular, passou sete meses em Vitória do Jari e depois oito anos em Ferreira Gomes, “onde recusei várias promoções para vir à capital”. Desde agosto de 2021, ele é titular de Mazagão e revela: “esperava há muito tempo por essa oportunidade”.

Sobre o carinho que tem pela prestação jurisdicional no interior, o juiz Kopes observa que “no interior você fica mais próximo da população, e eles creio que se sentem bem em ver o magistrado ali no dia a dia, participando da vida deles, enquanto em uma cidade maior isso se perde um pouco, pois são vários juízes e muitas vezes a população não sabe quem eles são e esse efeito se dilui um pouco”, concluiu.

- Macapá, 18 de fevereiro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Sexta, 18 Fevereiro 2022 12:54