Comarca de Tartarugalzinho determina que madeira ilegal apreendida seja revertida para construção de obras públicas
O juiz da Comarca de Tartarugalzinho, Heraldo Costa, determinou que um carregamento de madeira (tábuas e flexais), apreendido pelo Batalhão Ambiental fosse revertido para o bem comum e o interesse público. O Ministério Público do Amapá, por meio da promotora de Justiça Tayssa Assum, emitiu parecer favorável à doação e o magistrado assim procedeu pela doação da madeira. A apreensão do material ocorreu em 23 de outubro de 2021, no próprio município.
A nova destinação da madeira apreendida começou dia 7 de fevereiro, direcionada para a reforma e construção de passarelas na Comunidade de São Benedito do Aporema. “A atuação célere da Justiça no deferimento de nossa solicitação para utilização das tábuas e flexais na construção de pontes, está dando mais dignidade aos moradores da nossa comunidade interiorana”, disse o prefeito Bruno Mineiro, que esteve acompanhando as obras.
Desde o dia 24 de janeiro de 2022, o juízo da Comarca decidiu pela autorização da doação, “por atender ao interesse público, devendo a municipalidade comprovar a destinação dada a essas madeiras após a conclusão dos serviços”, se manifestou nos autos o magistrado.
Entenda o Caso
Conforme os autos, após a delegacia do Batalhão Ambiental colocar a madeira à disposição do Poder Judiciário para os trâmites legais, já que depois de 60 dias a pessoa que guiava o veículo não apresentou documentos comprovando a legalidade do material apreendido, a Justiça determinou que a madeira apreendida fosse utilizada em obras para melhoria da população, após manifestação da Secretaria de obras do município.
- Macapá, 15 de fevereiro de 2022 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal e Ilziane Launé
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- Criado: Terça, 15 Fevereiro 2022 13:05
