O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Terceira edição do Democratizando o acesso à Justiça será nesta quarta (2/2)

 

iii-democratizando-acesso-justica-02022022.jpgO acesso à Justiça e o combate à discriminação, preconceito e a outras expressões de desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual ou religiosa serão temas da terceira edição do evento “Democratizando o Acesso à Justiça”, que será realizado nesta quarta-feira (2/2). Organizado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pela conselheira Flávia Pessoa, o evento será realizado das 9h às 18h30, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira (1º/2). Conheça a programação completa e faça sua inscrição

 

A conselheira destaca a atuação do Conselho nas diversas temáticas com o objetivo de impulsionar uma política judiciária antidiscriminatória, reforçada pelos cincos eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. “Nossa ideia é discutir, analisar cenários e colher contribuições no sentido de facilitar o acesso à Justiça, especialmente daqueles mais necessitados e alvo de preconceitos estruturais na sociedade.”

Autoridades e especialistas irão participar das palestras “Acesso à Justiça e Direitos Indígenas”; “Formulário de avaliação de risco para população LGBTQIA+”; “Cotas raciais e concursos públicos”; ‘Política Nacional à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Judiciário”; “Cortes internacionais”; e “Proteção da diversidade e promoção da equidade e população em situação de rua”.

No encontro, será ainda lançado o livro “Democratizando o acesso à Justiça”, que reúne as apresentações dos palestrantes que participaram da segunda edição do evento, realizada no ano passado. A publicação também traz as normas editadas pelo CNJ a respeito dos temas tratados.

As complexidades e diferenças do país, caracterizado por suas dimensões continentais e desigualdades regionais e sociais, impõe a necessidade de ações para a distribuição dos serviços da Justiça de forma igualitária. Ao propor esse debate, a terceira edição do “Democratizando o Acesso à Justiça” espera contribuir para o maior entendimento desse contexto e seus desafios.

Agência CNJ de Notícias

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