Palestras e painéis marcam último dia de programação do 1º Encontro do Conselho de Presidentes

Como parte da programação do 1º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), evento sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi realizada, na manhã de sexta-feira (28), a Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário, tendo como palestrante o advogado Edgar Guimarães; e o painel virtual “TJPR e TJRJ: Visão Administrativa”, com o objetivo de apresentar boas práticas de ambos os tribunais e fomentar a troca de experiências entre as cortes estaduais. O painel virtual foi realizado por meio da plataforma Microsoft Teams e teve picos com mais de 770 participantes.

Sobre a palestra

O professor e advogado Edgard Guimarães fez a palestra de abertura no terceiro e último dia da jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sobre o tema sobre a “Autonomia do Poder Judiciário”.  

Edgard Guimarães colocou em foco os mandatos dos tribunais de justiça, que tem a duração de dois anos. Assinalou o princípio federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que concede autonomia aos poderes executivo, legislativo e judiciário. No entanto, essa autonomia em relação aos tribunais de justiça se torna relativa em face do impedimento de legislarem sobre os mandatos do seu corpo diretivo. A delimitação dos mandatos dos presidentes dos tribunais está em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem especificação do texto constitucional.  

Edgard Guimarães lembra que o corpo diretivo dos tribunais de justiça tem uma função atípica, em comparação aos membros dos demais poderes. É a responsabilidade da administração do órgão.  

“O Poder Jurídico tem uma função atípica que é administrativa, apartada da função do judiciário, como a execução orçamentária e a promoção de licitações. O artigo 102 da Loman não foi recepcionado pela Constituição de 88”, afirmou.

De acordo com o advogado, a autonomia concedida aos tribunais estaduais no texto constitucional não pode ser tratada literalmente, mas de maneira sistemática.  

Em sua conclusão, Edgard Guimarães considera exíguo o prazo de dois anos de mandato do corpo diretivo dos tribunais de justiça na implementação da gestão do órgão, seja no cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da lei de responsabilidade fiscal.

Apresentação do Painel

Em seguida, o Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa, teve como Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ  e Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil. O painel virtual foi realizado por meio da plataforma Microsoft Teams e teve picos com mais de 770 participantes.

Composto por várias apresentações, que foram conduzidas por gestores e servidores de ambas as instituições, o conteúdo foi destinado a juízes auxiliares, diretores e servidores dos demais Tribunais Estaduais e do Distrito Federal. Este e outros painéis têm como objetivo o mútuo aprendizado a partir da exposição de experiências diversas no enfrentamento de dificuldades que muitas vezes permeiam a atividade de vários tribunais diferentes.

Entre as apresentações constavam iniciativas como o Ateliê de Inovação do TJPR, um grupo multidisciplinar de servidores para a união de várias expertises e repertórios profissionais para produção de soluções criativas em diversas áreas. Por meio de uma adaptação do método Design Sprint – que consiste no mapeamento dos desafios, especificação das propostas, definição da abordagem e construção da proposta de solução, com posterior execução pela área de interesse –, a iniciativa conseguiu apresentar 30 projetos em um espaço de seis meses.

A área de TI do TJPR apresentou soluções gratuitas que podem servir para a construção de um sistema de base nacional para assinatura digital que facilita a comunicação entre instituições do Sistema de Justiça. Além destas abordagens, foram apresentadas outras contemplando soluções inovadoras que tocaram desde a gestão processual e os recursos humanos ao planejamento institucional.

- Macapá, 31 de janeiro de 2022 -

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Criado: Segunda, 31 Janeiro 2022 07:33