O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP cria cadastro para o Repositório Nacional de Mulheres Juristas

Mulheres_Juristas_01.jpgEm incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Amapá criou um formulário para o cadastramento de dados de mulheres juristas do Estado com expertise nas diferentes áreas do Direito. Os dados integrarão o repositório on-line nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as mulheres que ocupam ou que já ocuparam cargos nas áreas do Direito podem se cadastrar no sistema, no link disponível no Portal do TJAP, na aba Gestão Administrativa.  

A iniciativa atende à Resolução n. 418/2021, que versa sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a partir dela, os tribunais de todo o país estão implantando os arquivos com informações de mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito e em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, acadêmicas e servidoras públicas.

A medida amplia a participação feminina no Judiciário, proporcionando subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura.

- Macapá, 26 de janeiro de 2022 -

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