O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP alerta população sobre golpe de precatórios no Amapá

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Mensagens enviadas pelo WhatsApp são a forma utilizada para aplicação do chamado golpe dos precatórios. O alerta à população é feito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, que recebeu denúncias do esquema. Nas mensagens dos golpistas constam o nome do TJAP e dados pessoais do cidadão e do processo. Ainda na mensagem é informado que para acessar o valor, a pessoa deve pagar uma guia em nome de uma pessoa física. Por isso, o alerta para que não sejam efetuadas transações financeiras sob a justificativa de dívidas judiciais, especialmente por o destinatário se tratar de uma pessoa física.

As mensagens falsas chegam a ameaçar o cidadão, dizendo que o não pagamento do valor o coloca em lista de espera de até 10 anos. “É importante destacar que o pagamento de precatórios da Justiça obedece uma ordem cronológica de apresentação de cada entidade devedora, e o pagamento do precatório é feito diretamente ao credor, em conta corrente ou conta poupança indicada no processo e só pode ser feito em conta bancária cujo credor é o titular”, informa João Guilherme Lopes da Costa, diretor da Secretaria de Precatórios do TJAP.

A Justiça em nenhuma hipótese pede pagamento de taxas para dar andamento ao processo. "Nós, da Secretaria Especial de Precatórios, entramos em contato com o cidadão pelo WhatsApp ou por telefone apenas para atualizar dados, não é conduta da Justiça pedir o pagamento de nenhum valor ou guia, isso precisa ser ressaltado à população", finalizou o diretor.

Alerta

Para dúvidas sobre precatórios no TJAP, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Especial de Precatórios, nos contatos:

Telefones: (96) 3312-3711 / (96) 3312-3399

WhatsApp: (96) 98408-2105

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

- Macapá, 12 de janeiro de 2022 -
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