Audiências Concentradas realizadas pelo Juizado da Infância reavaliam medidas socioeducativas de adolescentes

O Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, esteve nas dependências do CESEIN dando início às audiências concentradas no sistema socioeducativo na manhã desta segunda-feira (13). As audiências objetivam reavaliar a situação dos adolescentes na unidade de internação assim como verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom cumprimento da medida. As audiências prosseguem até o dia 16 de dezembro e serão analisados 15 processos.

As audiências concentradas cumprem o que pede o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução do TJAP, como explica a juíza Laura Costeira. “Todo adolescente que se encontra privado da liberdade necessita de análise processual e pessoal. As decisões são tomadas em conjunto com a promotoria, defensoria pública, equipe técnica da unidade para aprimorar o atendimento a esses socioeducandos. Dessa maneira eles fazem parte do processo e ficam cientes sobre sua situação”, disse.

Durante as audiências a magistrada conversou e tirou dúvidas dos socioeducandos, interagindo com cada situação e analisando suas mudanças.

“Dessa forma fazemos uma reavaliação da medida e indicamos a mais adequada para o momento que o adolescente está vivenciando. É também um estímulo aos adolescentes, pois sabendo que a cada três meses serão ouvidos, começam a repensar uma nova vida fora da unidade de acolhimento”, esclareceu a juíza Laura Costeira.

As audiências contaram com a presença da Juíza Titular  Laura Costeira Araújo de Oliveira; do Defensor Público, Igor Silvério Freire; da Promotora de Justiça, Samile Alcolumbre e equipe do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá.

- Macapá, 13 de dezembro de 2021 -

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Criado: Segunda, 13 Dezembro 2021 13:13