O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas participa da inauguração do novo CREAS Cidadania

creasjuizalaura_1.JPGNa manhã desta sexta-feira (10) a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, participou da cerimônia de inauguração do novo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Cidadania, localizado no bairro Novo Buritizal. 

A unidade visa expandir os serviços assistenciais ao atender demandas de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, serviço especializado em abordagem social e de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

 creasjuizalaura_3.JPGAs demandas de atendimento do CREAS Cidadania podem ser espontâneas ou encaminhadas por órgãos como a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar e Delegacias de Polícia. Na ocasião, a juíza Laura Costeira ressaltou que “nós não fazemos socioeducação sem os CREAS, pois é o equipamento que de fato executa as medidas socioeducativas”, explicou. 

creasjuizalaura_5.JPGA magistrada parabenizou a iniciativa do município e pontuou que é satisfatório ver prédio revitalizado e pronto para atender a população. “O acolhimento do adolescente para que uma medida seja efetiva e eficaz começa desde uma estrutura física adequada até a satisfação dos servidores em atender aquele adolescente. Aqui as medidas serão mais bem executadas, a população será melhor atendida e todos vamos ganhar com isso”, afirmou. A juíza Laura Costeira explica ainda que “a missão do Judiciário é fiscalizar e inspecionar os CREAS, o que acontece de forma periódica”. 

 

- Macapá, 10 de dezembro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Clarice Dantas

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