O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância e Juventude de Macapá participa de Encontro Virtual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

encontro_virtual_-_JUIZADO_DA_INFANCIA_E_JUVENTUDE.jpgA juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas, participou, na tarde desta quinta-feira (09), do 1º Encontro Estadual das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, organizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Com o tema “Exposição do Juizado da Infância e Adolescência das Medidas Socioeducativas em meio aberto no estado do Amapá em tempos de pandemia”, a magistrada apresentou a perspectiva da unidade judicial sobre os atendimentos realizados no decorrer da pandemia.

“Junto com o sistema de justiça, temos o sistema de garantias dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que se refere aos órgãos que se destinam a política de atendimento direcionada às necessidades do nosso público infantojuvenil, por meio de um conjunto articulado de ações e programas de entidades governamentais e não governamentais, formando uma rede de atendimento”, explicou a juíza Laura Costeira.

“Mesmo com todas as interferências causadas pela pandemia, sempre procuramos aplicar a medida, executá-la e saber se ela realmente cumpriu seu caráter pedagógico e ressocializador. Podemos concluir que, durante o momento pandêmico, a liberdade assistida se mostrou a medida mais eficaz e efetiva, tendo a prestação de serviço ficado prejudicada”, concluiu a magistrada.

O primeiro dia de encontro, que prossegue até esta sexta-feira (10), contou também com a participação do Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Município de Oiapoque, Hélio Furtado, e da Assistente Social do Ministério Público do Amapá, Séfora Carmo, que durante suas palestras abordaram o papel dos respectivos órgãos no cumprimento das medidas socioeducativas.

- Macapá, 09 de dezembro de 2021 -

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