Juizado da Infância e da Juventude realiza inspeção em centros socioeducativos na manhã desta segunda-feira (06)
Em atenção à Resolução 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei, o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, que tem como titular a juíza Laura Costeira, realizou, na manhã desta segunda-feira (06), visitas às obras do Centro Socioeducativo de Internação Feminina (CIFEM), Centro de Internação Provisória (CIP) e ao Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina (CESEIN).
A Resolução determina aos juízes das Varas da Infância e da Juventude com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, que realizem pessoalmente inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade, inspeção semestral nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.
Durante a visita, a equipe da unidade judicial avaliou as obras e manutenção dos centros. “Desde a última inspeção poucas coisas das obras do CIFEM avançaram, mas aparentemente estão prestes a serem concluídas. As obras do CIP também continuam em andamento, mas já possuem um cronograma de finalização, que nos foi apresentado pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Pedro Batistas, que acompanhou a visita”, avaliou a juíza Laura Costeira. "Outra situação que constatamos foi a ausência de manutenção nas áreas onde as obras já foram concluídas, por exemplo, o mato alto que consome todo o campo de areia destinado a convivência dos menores", completou a magistrada.
Além da inspeção nas obras, a equipe analisou os serviços relacionados à limpeza, saúde e segurança dos socioeducandos e das equipes que atuam nas unidades. “As equipes dos centros continuam realizando os trabalhos com êxito nas partes pedagógicas e psicológicas, mas ainda encontram problemas de segurança, que acabam ocasionando as fugas dos internos. Escutamos as demandas deles e a maioria é relacionada ao policiamento nos centros".
Após a visita às unidades, a equipe do juizado se reuniu com o Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, coronel Jones Miguel; com o tenente-coronel Daniel Miranda do 8° Batalhão da PM, e com o defensor público Igor Freire, para tratar sobre assuntos referentes ao policiamento externo dos centros e apresentar as demandas solicitadas pelos servidores das unidades socioeducativas.
As visitas de inspeção seguem durante à tarde de hoje ao Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (FCRIA) e encerram na manhã de terça-feira (07) no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
- Macapá, 06 de dezembro de 2021 -
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- Criado: Segunda, 06 Dezembro 2021 13:45
