O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Jornada Fluvial ao Bailique: ator Wagner Moura, membro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, envia mensagem de agradecimento aos participantes do Projeto Justiça Itinerante e Direitos Humanos

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"Quero expressar meu profundo agradecimento e respeito por todos vocês que estão no Brasil profundo, sobretudo nesse momento pelo qual passa o país, encontrando brasileiros e brasileiras em lugares onde a Justiça tradicionalmente não chega. Isso tem um poder tão grande que transcende a mera resolução dos casos que vão trabalhar aí, por fazer com que pessoas, irmãos e irmãs do nosso país, se entendam como brasileiros e brasileiras e, portanto, merecedores do acesso à Justiça. Isso é muito bonito e grandioso", disse o ator, diretor e ativista Wagner Moura, em mensagem especial de agradecimento e incentivo aos participantes da jornada. O artista foi quem fez a proposta ao Observatório de Direitos Humanos do CNJ, já na gestão do ministro Luiz Fux. O Projeto Justiça Itinerante e Direitos Humanos, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pela primeira vez durante a 141ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).  "A conselheira Tânia tem me munido de relatos e mensagens que deixam meu dia sempre mais feliz e esperançoso”, ressaltou, concluindo com “deixo a todos vocês um abraço muito grande e fraterno do seu amigo Wagner Moura”.

 

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, presente na Jornada, lembra que o esforço é necessário para que esta população tenha acesso à Justiça.

“Trata-se de um direito fundamental e deve ser garantido a todos. É imprescindível que o CNJ atue para levar a Justiça aos moradores e moradoras dessas comunidades, que muitas vezes não detêm meios de chegar a locais abrangidos pela unidade judiciária”, defende.

O desembargador-presidente Rommel Araújo, do TJAP, também presente na ação, ressaltou que, embora a distância dificulte o acesso do público de comunidades mais remotas como a do Arquipélago do Bailique à Justiça, e vice-versa, “esta já é a 141ª Jornada Fluvial ao local e isto já demonstra uma tradicional preocupação, e ocupação, do Poder Judiciário do Amapá, com a garantia de direitos, aplicação da lei e promoção da paz social e cidadania que permeiam tanto a missão do TJAP como do seu Programa Justiça Itinerante”.

“Contar com o testemunho do CNJ e perceber o entusiasmo da conselheira Tânia Regina com a ampliação, aprimoramento e multiplicação desta iniciativa por outras regiões do Brasil é uma recompensa a mais”, garantiu o magistrado. “Mas ainda mais importante do que sermos reconhecidos pela iniciativa pioneira e exemplar, com todas as vênias e sem de forma alguma diminuir a importância deste fato, é ver nos olhos de cada cidadão e cidadã o brilho da esperança, o lampejo do reconhecimento da própria dignidade humana sendo respeitada”, concluiu o desembargador-presidente Rommel Araújo.

 

 - Macapá, 03 de dezembro de 2021 -

 Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal e Bernadeth Farias
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