Pioneirismo: Escritório Social do Amapá assina Termo de Cooperação com Iapen e Junta Militar para emissão de documentos para egressos do Sistema Prisional  

O Escritório Social do Amapá, o Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen) e a 45ª Junta do Serviço Militar estiveram reunidos virtualmente, na última sexta-feira (26), para tratar sobre a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação destinado à emissão de certidões da militares aos pré-egressos e egressos no sistema prisional. A iniciativa é pioneira e beneficiará centenas de pessoas – entre os cerca de 2500 internos do IAPEN e os mais de 4000 pré-egressos e egressos atendidos pelo Escritório Social.

Cada beneficiado, uma vez cumprida a pena, poderá ter seus direitos constitucionais retomados, como acesso a emissão de passaporte, processos seletivos educacionais, concursos públicos, constituição de empresas, participação em associações e demais atos da vida civil ou empresarial.

Com o Termo de Cooperação assinado, as entidades parceiras poderão desenvolver ações conjuntas para emissão de 1ª e 2ª via de: Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista (ex-militares) e transferência de vinculação de cidade.

De acordo com Marcelo Miranda, o impacto desta cooperação “será na recuperação da cidadania deste público, pois o homem sem o certificado não consegue ingressar no mercado de trabalho – por ser uma documentação obrigatória – e é o que eles e seus familiares desejam”. Ainda segundo o servidor, além dos egressos, “a sociedade também ganha com essa iniciativa, pois com a reinserção social e no mercado de trabalho também vem a redução de reincidência criminal”.

“Inclusive os representantes do PNUD e do CNJ ficaram muito entusiasmados com a iniciativa, que levarão a todos os Tribunais e Escritórios Sociais para que implantem em suas atividades”, concluiu Marcelo Miranda.

Participaram da reunião virtual representantes: do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAP (GMF), o servidor e assessor da Presidência do TJAP Marcelo Miranda; Anne Sanches, gerente do Escritório Social do Amapá; Eunice Silva e Fabíola Ribeiro, técnicas do Escritório Social do Amapá; Tenente Brait, Delegado Militar do Exército; Clézio Silva, Secretário da Junta Militar de Macapá; Fernanda Almeida, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD; Gildo Rêgo, coordenador de assistência técnica do Eixo 4; Documentação Civil na Porta de Saída; Keli Rodrigues, assistente técnica do Eixo 4.

 - Macapá, 29 de novembro de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Segunda, 29 Novembro 2021 12:10