O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

CNJ promoverá  curso de formação com o tema "Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil" em dezembro

CURSOCNJ.jpegDurante os dias 02 e 03 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça, promoverá a formação Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.  O evento será realizado via canal do CNJ do Youtube, com emissão de certificado.

 A atividade marca o lançamento do Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil e tem como objetivo aprimorar a compreensão da tese por atores do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos.

Com isso, busca-se um maior alinhamento da atuação no Brasil a parâmetros internacionais de proteção à população infanto-juvenil e o aprimoramento da porta de entrada do sistema socioeducativo e do tratamento dado ao adolescente autor de ato infracional em casos análogos aos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006.  

Confira a programação aqui

 

 - Macapá, 24 de novembro de 2021 -

- Com informações da Agência de Notícias do CNJ

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