O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Titular do Tribunal do Júri de Macapá afirma que é por meio do Julgamento Popular que a sociedade entende que a Justiça funciona

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Na manhã desta quinta-feira (11), a Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, realizou seu terceiro julgamento popular da semana com o processo nº 0040661-38.2015.8.03.0001. A sessão integra uma intensa, e extensa, pauta que contempla todos os dias úteis deste mês.

importanciajurimacapa_3.JPGNovembro marca o tradicional Mês Nacional do Júri, uma mobilização promovida pelo CNJ para intensificar os julgamentos dos responsáveis por crimes dolosos contra a vida (aqueles cometidos com intenção) em todo o Brasil. Mesmo não sendo efetivamente realizada no ano de 2021, devido à pandemia da covid-19, a Vara do Tribunal do Júri de Macapá irá manter o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 

 

Segundo a magistrada Lívia Freitas, “essa política busca garantir menor duração do processo legal e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos”. Ela reforçou ainda que “os júris são a forma pela qual a sociedade entende que justiça está sendo operada, e é representada por meio dos jurados e juízes”.

 

 

Sobre o caso julgado

 

O caso tratava de homicídio, cometido no dia 29 de julho de 2014, no qual o denunciado desferiu, segundo a acusação, golpes de faca contra a vítima Cristian Willen Alfaia Gonçalves, provocando hemorragia em seu pulmão esquerdo e artéria aorta, o que causou sua morte.

Consta no Inquérito Policial que, no dia do crime, por volta das 05 horas, em via pública, na Avenida Claudomiro de Moraes (Bairro Buritizal), a vítima e o denunciado, juntamente com outras pessoas, estavam ingerindo bebida alcoólica nas mediações da feira do Produtor, quando se desentenderam sobre o roubo de uma bicicleta.

De acordo com os autos, o denunciado, agindo com manifesta intenção de matar e pelo sentimento de vingança, desferiu três facadas na vítima Cristian Willen Alfaia Gonçalves.

O réu foi condenado a 15 anos de reclusão. 

 - Macapá, 12 de novembro de 2021 -

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Clarice Dantas

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