O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Conciliação CEA: Cejusc Norte soma mais de um milhão de reais em acordos com apenas dois dias de mutirão

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As salas de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte) são, ao longo desta semana, palco de uma importante missão: promover regularização e um fim de ano com menos uma preocupação aos consumidores que possuem débitos com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A população respondeu ao chamado do Tribunal de Justiça do Amapá e, em apenas dois dias, o mutirão da 16ª Semana Nacional de Conciliação já somou um valor de R$ 1.172.193,09 em acordos. 

cejuscceaacordostjap_9.JPGPara atender as 401 audiências de conciliação agendadas até sexta-feira (12), foi criado um esforço concentrado composto por uma equipe de mais de 20 conciliadores da própria unidade e do Programa Conciliação Itinerante, voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Fama e prepostos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). 

cejuscceaacordostjap_5.JPGO Presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, afirma que a ação é um momento muito dinâmico e com pessoas devidamente preparadas. Ele acrescenta que “é uma oportunidade para as pessoas regularizarem suas dívidas e o fornecimento do serviço que é essencial para a vida das famílias”.

“Em menos de uma semana, apenas aqui no Cejusc Norte, já conseguimos em acordo um valor de mais de um milhão de reais, demonstrando que essas pessoas que estão aqui encontram formas facilitadas de realizar esse pagamento junto com a CEA”, comemora. “É uma oportunidade única de quitar esse débito sem juros, sem correção monetária e com a possibilidade de dividi-lo em até 60 vezes – e, ainda, com o início do pagamento apenas trinta dias após o acordo feito”, ressalta o desembargador-presidente. 

“Estamos iniciando tratativas com a CEA e Empresa Equatorial Energia (que irá assumir a distribuição de energia elétrica no Estado) para que as mesmas condições ofertadas hoje, venham a permanecer por mais tempo”, conclui o presidente do TJAP. 

 

Transporte gratuito para se deslocar ao local das audiências

cejuscceaacordostjap_11.JPGPara auxiliar no deslocamento até o Cejusc Norte, a unidade disponibilizou um micro-ônibus para realizar gratuitamente o transporte dos jurisdicionados que estão com audiências agendadas no Cejusc Norte. O micro-ônibus sai da Praça da Bandeira (em frente ao Colégio Amapaense) com destino ao Cejusc Norte, localizado no prédio da 10ª Zona Eleitoral do TRE-AP (Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero). 

 O veículo passa pelo ponto de embarque a cada uma hora, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O transporte também irá trazer os passageiros de volta ao centro da cidade.

 

 

- Macapá, 11 de novembro de 2021 -

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