O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Programa Casamento na Comunidade realizará a união civil de mais de 500 casais nos meses de novembro e dezembro de 2021

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O Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa (ALAP), Cartórios e Igrejas, já está com data marcada para as celebrações dos meses de novembro e dezembro de 2021. Ao total, serão sete cerimônias realizadas nos municípios de Macapá e Laranjal do Jari, oficializando a união de mais de 500 casais e renovando votos de outros 50.

O projeto visa promover a regularização jurídica de casais que não tiveram condições ou oportunidade de oficializar a união e, assim, promover a inclusão social, resgatando a autoestima dos participantes.

A juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa Casamento na Comunidade, explica que os benefícios de formalizer sua união como casamento civil vão além da cerimônia. "Muitas situações são evitadas quando as pessoas realizam essa conversão da união estável no casamento civil. A partir desse ato, se evitam ações no Judiciário, constrangimentos e a perda de tempo em comprovar fatos que já são uma realidade na vida da pessoa. Um casamento civil regulariza todas essas questões, trazendo mais satisfação para o casal através da confirmação e convicção em estarem juntos nessa decisão", defendeu a magistrada.

O ponto alto do evento ocorre na presença do Juiz de Paz, lembrando que só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. O Casamento Civil Coletivo é realizado sem custos para os casais participantes.

 

Cronograma do Programa Casamento Comunitário 2021

 

13 de novembro - Assembleia de Deus/Tempo de Vitória (32 casais)

30 de novembro - Macapaba (130 casais)

03 de dezembro - Laranjal do Jari (200 casais)

03 de dezembro - Esconderijo do Altíssimo (30 casais)

07 de dezembro - Sede dos Magistrados (50 casais) Renovação de votos

14 de dezembro - Igreja Quadrangular (50 casais)

17 de dezembro - Igreja Quadrangular (50 casais)

 

 - Macapá, 11 de novembro de 2021 -

 

Assessoria de Comunicação Social

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