Programa de Acolhimento Familiar Provisório da Comarca de Santana retoma cadastro de famílias

Crianças e adolescentes sob a proteção da Justiça e guarda do município de Santana já podem voltar a ser acolhidos provisoriamente por famílias ao invés de exclusivamente em abrigos públicos. Sob o lema “o Lar é temporário, mas o amor é eterno”, o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes de Santana ficou temporariamente suspenso durante o período mais grave da pandemia da covid-19, mas com a ampliação da cobertura vacinal e crescente necessidade de abrigar crianças sob a guarda temporária do poder público e as vantagens do acolhimento humanizado em ambiente familiar, a iniciativa foi retomada.

Segundo a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana e diretora do Fórum da Comarca, juíza Larissa Antunes, “ao retirar a criança do convívio familiar para sua segurança, a unidade começa a dar um suporte para ela e sua família, mas, se não conseguir que seja acolhida pela família extensa, a Vara da Infância busca o acolhimento por meio do Programa Família Acolhedora”, explicou a juíza. “Não sendo possível o retorno à família originária, damos início a outro processo que é a busca por uma família para adoção, o que não se confunde com este trabalho do qual estamos falando”, acrescentou.

“Essa distinção é importante, pois são cadastros e finalidades diferentes para acolhimento e adoção, inclusive para se cadastrar como família acolhedora não pode estar inscrito em programas de adoção”, ressalta a magistrada, pois “este acolhimento não tem como objetivo iniciar uma convivência com a criança para estabelecer vínculo afetivo e adotar – inclusive isso é proibido por lei”. A juíza pede uma profunda reflexão dos interessados no acolhimento familiar, “pois se houver interesse na adoção não tem problema, mas o caminho é outro”.

O Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes de Santana é resultado de uma parceria entre a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, a Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania (SEMASC), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), o Conselho Tutelar, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente (DERCCA).

As famílias previamente cadastradas e selecionadas receberão crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art.101) em função de abandono cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

O Programa Família Acolhedora oferece um subsídio financeiro de um terço (1/3) de um salário mínimo por acolhido para custeio das despesas essenciais da Criança e do Adolescente. As Famílias Acolhedoras selecionadas recebem capacitação e acompanhamento da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, antes, durante e após o acolhimento.

Segundo a magistrada, “se você foi tocado pela ideia de ajudar, procure o programa, pois temos uma equipe preparada para auxiliar você nesse movimento e precisamos todos nos unir para cuidar das nossas crianças e adolescentes”.

Saiba como se cadastrar

Os interessados em participar precisam residir em Santana e podem obter informações com a equipe do Programa – pelos telefones 99145-5090 (tratar com Franciomárcia), 99147-9418 (falar com Erivelton) e 98122-6153 (tratar com Elizabeth) – ou se dirigir diretamente ao Abrigo Institucional para Crianças no Município de Santana, situado na Travessa Gerônimo de Albuquerque, 1226, bairro Nova Brasília.

O programa, que é um substituto do Acolhimento Institucional, está com inscrições abertas para as pessoas que queiram se cadastrar e atendam aos seguintes requisitos:

Ser maior de 21 anos
Ser no mínimo 16 anos mais velho que criança ou adolescente
Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção ou no Cadastro Estadual de pessoas interessadas em adoção
Não ser parente da criança ou do adolescente que será acolhido
Concordância em participar do processo seletivo (análise documental, entrevistas, visita domiciliar)
Ter relações familiares e comunitárias favoráveis para um convívio saudável
Os membros familiares diretos não devem apresentar envolvimento com dependência química
Aptidão para o cuidado com criança e adolescente
Compromisso e assiduidade nos encontros de grupos, mediante agendamento prévio pela coordenação do programa
Ser uma pessoa idônea bem como os membros familiares
Apresentar atestado de saúde física e mental
Residir no município há pelos menos 2 (dois) anos
A família (residente no domicílio) deverá estar de comum acordo com o acolhimento
Ter estabilidade financeira

Documentos necessários para o cadastro

Xerox da carteira de identidade e CPF
Xerox da Certidão de Casamento ou declaração de união estável
Xerox do comprovante de residência
Xerox das certidões negativas de antecedentes civil e criminal do responsável pela guarda provisória
Xerox das certidões negativas de antecedentes civil e criminal do cônjuge
Xerox certidões negativas de antecedentes civil e criminal dos integrantes no núcleo familiar maiores de 18 anos
Atestado de saúde física do responsável pela guarda provisória
Atestado de saúde mental do responsável pela guarda provisória
Declaração do cônjuge aceitando a guarda provisória (fornecido pela SEMASC)
Xerox do comprovante de renda ou declaração de rendimentos
Declaração que comprove que reside no município por pelo menos 2 (dois) anos
01 (uma) fotografia 3x4 recente
Declaração de não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção ou no Cadastro Estadual de pessoas interessadas em adoção (fornecida pela SEMASC)
Declaração de não ser parente da criança ou do adolescente que será acolhido (fornecida pela SEMASC)

- Macapá, 17 de novembro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Detalhes: Criado: Quarta, 17 Novembro 2021 10:15