O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

CNJ promove o evento ‘Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil’

monitoramento-eletronico.pngO uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década, – em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. Para aprofundar discussões acerca desse fenômeno, em especial quanto ao papel do Judiciário considerando demandas atuais e desafios futuros, o Conselho Nacional de Justiça realiza o evento ‘Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil’ no dia 17 de novembro de 2021 às 9h30O acesso ao evento ocorrerá pelo canal do CNJ no YouTube. (CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO)

Será lançada pesquisa inédita homônima com a leitura de diferentes atores sobre os efeitos da monitoração eletrônica, inclusive quanto aos esperados impactos na redução da população prisional. A pesquisa foi realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG) no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. 

A segunda parte do evento será dedicada à discussão sobre a Resolução do CNJ n. 412/2021, que criou regras únicas de tratamento judiciário para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil.

 

- Macapá, 11 de novembro de 2021 -

-Com informações da Agência CNJ de Notícias

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