TJAP e Prefeitura de Santana alinham tratativas para soluções consensuais entre município e cidadãos em débito

Em encontro institucional realizado na manhã desta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, e o prefeito do município de Santana, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, alinharam tratativas sobre o futuro dos projetos desenvolvidos pelas duas instituições. Entre eles, o programa Moradia Legal e a criação de um sistema para resolução consensual de conflitos entre município e cidadãos em débito. Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana (SEMDUH), Helder Lima e o Procurador do Município, Ronilson Barriga.

Durante a conversa, o representante do Judiciário apresentou o projeto de acessibilidade judicial aos cidadãos que desejam resolver os débitos acerca das arrecadações do município, como IPTU, ITBU e ISS. A ideia inicial é disponibilizar à população uma plataforma digital por onde possam ser realizados os procedimentos de pagamentos atrasados  de maneira fácil e otimizada, permitindo que essas demandas sejam homologadas judicialmente com mais facilidade.

"Analisando os resultados positivos que estamos alcançando com o mutirão de audiências entre consumidores em débito e a Companhia de Eletricidade do Amapá, durante a 16° Semana Nacional de Conciliação, pensamos em elaborar um projeto que facilitasse as demandas em comum entre prefeitura e Judiciário, para que a população tenha a oportunidade de legalizar seus débitos com mais facilidade", explicou o desembargador-presidente Rommel Araújo.

Além da apresentação do projeto de acessibilidade judicial para soluções de conflitos de débitos, foram discutidas questões sobre a cessão de servidores, demais projetos em parceria e legislação específica. "Debatemos os projetos que temos em cooperação com o Tribunal de Justiça do Amapá, entre eles, o Programa Moradia Legal, que facilita a vida da população, legalizando títulos e registrando-os em cartórios, assim como os demais programas e idealizações futuras. Então, saímos daqui otimistas com os avanços que nossos projetos terão a partir dessa conversa", finalizou o prefeito do Município de Santana, Bala Rocha.

- Macapá, 10 de novembro de 2021 -

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Criado: Quarta, 10 Novembro 2021 12:47