O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

16ª Semana Nacional de Conciliação: consumidores em débito com a CEA têm transporte gratuito para se deslocar ao local das audiências

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A Justiça do Estado do Amapá, em parceria com a Prefeitura de Macapá, está disponibilizando um micro-ônibus para fazer o transporte gratuito dos jurisdicionados que estão com audiências agendadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (CEJUSC Norte), referente a débitos com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e buscam fazer a negociação durante a 16ª Semana Nacional de Conciliação, iniciada na segunda-feira (08).

O micro-ônibus sairá da Praça da Bandeira (em frente ao Colégio Amapaense) com destino ao CEJUSC Norte, localizado no prédio da 10ª Zona Eleitoral do TRE-AP (Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero). O veículo passará pelo ponto de embarque a cada uma hora, no horário das 8 às 12, e das 14 às 18 horas. O transporte também irá trazer os passageiros de volta ao centro da cidade.

 

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rommel Araújo, o ônibus vai auxiliar, sem custo, quem está com audiência agendada e precisa se deslocar até a Zona Norte da cidade. “Com a negociação vamos evitar a interrupção no fornecimento de energia de centenas de famílias que não têm como pagar seus débitos à vista. A conciliação é para que possam negociar em até 60 vezes, sem juros e multa”, informou o presidente.

 

16ª Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com adesão dos Tribunais brasileiros, e tem como objetivo a congregação de esforços pela conciliação de conflitos já judicializados.

A conciliação é norteada por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A campanha deste ano trouxe o conceito “Conciliação: Mais tempo para você”. A ação tenta mostrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de auto resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes.

 

- Macapá, 09 de novembro de 2021 -

Texto: Ilziane Launé
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